O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lançou a publicação “Violência Contra a Mulher – Um Olhar do Ministério Público Brasileiro”. O trabalho tem como objetivo divulgar artigos jurídicos relacionados à atuação do Ministério Público no combate e prevenção à violência sofrida pela mulher, em especial no caso do feminicídio.

A publicação é composta por 14 artigos, que abordam, por exemplo, os temas da natureza jurídica do feminicídio, a Lei Maria da Penha e a família homoafetiva, o Ministério Público como agente transformador da realidade social no combate à violência doméstica e o acesso da mulher vítima de violência familiar.

Um dos artigos da publicação foi produzido pelo associado da Ampeb, promotor da 20ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana do MP-BA, com atribuição para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, Cláudio Jenner de Moura Bezerra, em co-autoria com Lucas Correia de Lima, conciliador judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, lotado na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana.

“Desconstruindo o perfil Jekyll & Hyde: um estudo sobre a constatação dos múltiplos fatores causais da violência doméstica e familiar contra a mulher” objetiva investigar como a violência contra a mulher pode ser compreendida através da ocorrência de múltiplos fatores causais e não apenas pelo uso do álcool pelo agressor.

O artigo tomou como base o estudo de 400 processos criminais da comarca de Feira de Santana, entre 2010 e 2013. De acordo com o texto, desmistificar as concepções de que a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser explicada essencialmente pelo uso de álcool “permitirá a busca de novas formas de coibição mais efetivas da violência do que as que se têm verificado atualmente, alcançando raízes profundas inseridas na coletividade em que vivem os sujeitos”.

A violência contra a mulher resulta em grande quantidade de inquéritos policiais na Bahia. Segundo as promotoras de Justiça baianas, Leila Adriana Seijo e Sara Gama, atual vice-coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), no âmbito do MP-BA, elas e mais duas colegas receberam 1/3 de todos os inquéritos de Salvador. No primeiro semestre deste ano, foram recebidos pelo MP da Bahia 5.751 inquéritos no total. Destes, 29,7% referentes a crimes de violência doméstica contra a mulher.