Notícia
Apresentados requerimentos para inclusão na pauta de Plenário da PEC da Impunidade e do projeto de Lei Maluf
A Diretoria da AMPEB informa que o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 37/11, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal – PEC DA IMPUNIDADE.
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ARTHUR LIRA (PP) – LÍDER DO PP NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 2013.
Advogado, filho do senador Benedito de Lira, também do mesmo partido que é vice-líder do Governo no Senado Federal e candidato a presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Está em seu primeiro mandato como deputado federal. Foi vereador em Maceió por duas legislaturas e deputado estadual por três legislaturas. Está no PP desde 2009. Antes disso, foi do PMN, PTB, PSDB e PFL (atual DEM).
Processos/denúncias TJ-AL ação civil pública movida pelo MP. O parlamentar teria envolvimento no esquema de desvio de verbas da folha de pagamento da Assembléia descoberto pela PF na Operação Taturana; TJ-AL Indiciado por crimes contra a administração da Justiça, TJ-AL improbidade administrativa em ação movida pelo MP. Coação no curso do processo (Inq. 3153/11). Crimes contra a liberdade pessoal (Inq. 3156/11). |
Outro parlamentar do mesmo partido, o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), apresentou requerimento para inclusão na Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP/SP) que altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
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LUIS CARLOS HEINZE – PP
Gaúcho de Candelária, tem 61 anos e está no quarto mandato consecutivo de deputado. É engenheiro agrônomo e produtor rural. Começou sua trajetória política assessorando cooperativas e sindicatos rurais. Em 1993, conquistou seu primeiro mandato eletivo como prefeito de são Borja (RS), município onde também foi secretário de Agricultura. É um dos principais articuladores da Frente Parlamentar da Agropecuária. Foi presidente da Comissão de Agricultura e trabalhou ativamente nas calorosas discussões sobre o novo Código Florestal na Câmara, defendendo os interesses dos ruralistas. Este ano, a pedido dos prefeitos das cidades que perderam recursos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a redução do número de habitantes, apresentou proposta eu prevê um corte gradual no repasse da verba pública. Destaque na Defesa dos Municípios.
Processos / denúncias: Não responde. |
A pauta da Câmara ainda está travada em virtude da discussão dos vetos e de Medidas Provisórias. A definição para inclusão na pauta do Plenário de matérias é definida em reunião de líderes.
Fonte: CONAMP
