A Diretoria da AMPEB informa que o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, novo substitutivo ao PL 6578/09, Senado Federal – Serys Slhessarenko – PT/MT, que dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências.
A matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ nos próximos dias.
Segue, abaixo, a íntegra do substitutivo.
Fonte: CONAMP
