O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou, recentemente, o andamento do trabalho que visa integrar os sistemas onde tramitam os processos do Judiciário baiano. A Ampeb vem, ao longo dos anos, sinalizando a necessidade de integração, diante das dificuldades enfrentadas pelos membros com a multiplicidade de sistemas eletrônicos judiciais.

Em junho de 2018, a A Ampeb promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discussão e deliberação sobre providências relacionadas aos problemas técnicos dos sistemas eletrônicos PJe, E-SAJ e PROJUDI. Diversas reuniões com outras entidades de classe, como a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), foram realizadas para tratar sobre a questão.

Em julho do ano passado, o presidente da Ampeb, Adriano Assis, e o secretário-geral, Audo Rodrigues, participaram de reunião na Procuradoria-Geral de Justiça do MP da Bahia para tratar do tema. No encontro, Audo Rodrigues fez uma explanação do histórico do problema, levado inclusive ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na época, o coordenador da COGI, Fabrício Patury, explicou que tinha sido aberto um canal permanente de conversação com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para incremento da interoperabilidade desses sistemas com o IDEA, o que, atualmente, está começando a possibilitar que os membros do MPBA tenham as funcionalidades necessárias e suficientes para atender às demandas judiciais, independentemente do sistema de que provenha.

A atual situação das integrações do IDEA com os sistemas judiciais do TJBA é a seguinte:

1.  Integração com PJE Cível – 1o. Grau: implantado e em utilização plena, com inclusões e expansões habituais.
2.  Integração com PJE Criminal – 1o. Grau: implantação gradual nas Promotorias de Justiça, após validação do piloto.
3.  Integração com SAJ: Em testes, com piloto desta integração com as PJs de Senhor do Bonfim, exceto pela funcionalidade de peticionamento inicial, cuja conveniência temporal de implantação está sendo avaliada devido a futura desativação do SAJ para processos novos. Após êxito dos testes no piloto, será envidado esforço para uma rápida implantação geral;
4. Integração com PJE 2o. Grau e SEEU: Análise de integração ainda não iniciada, devido a necessidade de conclusão das integrações supra expostas;
5.  Integração com PROJUDI e SAIPRO: uma vez que esses sistemas estão sendo desativados ou processos migrados para o PJE, não há razoabilidade para o investimento na integração dos mesmos com o IDEA.

A Ampeb vai continuar acompanhando o desenrolar das questões e informará aos associados as novidades que forem surgindo.