Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166/2010, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil, atualmente aguardando sanção presidencial, o presidente da Ampeb solicitou ao coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), Valdomiro Santos Macêdo, que fossem adotadas as providências necessárias à formatação e oferta de curso de atualização em direito processual civil aos membros do MP. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira, 26 de janeiro.
De acordo com Alexandre Soares Cruz, é “imprescindível e urgente” proporcionar o aperfeiçoamento funcional diante da atualização legislativa que está por vir. “É relevante destacar que o novo diploma trará mudanças significativas no ordenamento jurídico pátrio, com relevantes impactos à atuação do Ministério Público”, pontua o presidente no documento.
