Não recebimento de autos eletrônicos no espaço virtual pertinente do portal e-SAJ, embora conste em controle mantido pelos cartórios que os mesmos autos estariam com vista ao Ministério Público; distribuição equivocada de autos eletrônicos com vista ao MP para outros órgãos, tais como Procuradoria do Estado e Defensoria Pública; e falta de acesso aos autos são os mais recentes problemas que os membros do Ministério Público estão tendo que enfrentar nas unidades judiciárias onde houve a implantação do processo eletrônico utilizado pelo Poder Judiciário, o e-SAJ. As informações são do presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, após conversas com promotores do interior e da capital do Estado.
Pensando em buscar caminhos que levem a minorar a situação, no início de março (12), o presidente da Ampeb enviou ofício ao presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, apontando os novos problemas e solicitando a adoção de providências emergenciais para contornar, ainda que de forma paliativa, os problemas no atual sistema em uso. Ele solicitou ainda, a convocação urgente de uma reunião com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, das Corregedorias-Gerais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, das Associações dos Magistrados da Bahia (Amab) e do Ministério Público (Ampeb) e da OAB.
Ainda no mês de março (26), o TJ-BA respondeu ao ofício, comunicando que as informações pontuadas estavam sendo devidamente analisadas, com vistas a uma rápida solução, inclusive com a colaboração do Ministério Público, por meio de seus representantes.
“A situação é bastante preocupante, tendo em vista que impede a atuação processual de promotores de Justiça e o adequado cumprimento de prazos processuais, colocando sob risco de perecimento o direito das partes e o interesse da sociedade baiana, cuja defensa incumbe ao Ministério Público”, explicou Cruz.
Além destes, desde o início da implantação do sistema, outros problemas graves motivaram gestões da Ampeb junto ao Tribunal de Justiça, a exemplo do acesso ao conteúdo audiovisual das audiências e a falta de intimação pessoal dos membros do Ministério Público quando à abertura de vista dos autos eletrônicos. Tais problemas levaram, inclusive, a necessidade de pedido de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja aqui os ofícios da íntegra.
