A Ampeb solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça informações sobre o andamento de providências da instituição para implementar uma nova regulamentação do plantão dos membros do Ministério Público na capital que contemple a compensação pelos dias trabalhados, a definição de critérios objetivos para a formulação da escala e ampla antecedência de publicação destes plantões. O ofício foi recebido pelo setor de protocolo do MP nesta quinta-feira, 12 de junho.
No ofício, o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, pontua que passado alguns meses desde a sugestão de textos de novos atos normativos para a disciplina do plantão no interior e na capital feito pela associação e, posteriormente, da instituição do ato normativo n° 004/2014 pela PGJ, em abril, ainda não foi editado ato para disciplina no plantão na capital, permanecendo os membros do MP desta comarca sem direito à compensação pelo exercício da atividade.
Além disso, Cruz menciona ainda que associados da capital têm apontado a inconsistência de critérios para a elaboração da escala de plantão. “De fato, não se sabe ao certo, atualmente, como são formuladas as escalas de plantão, qual o critério adotado para a definição do plantonista em cada data, especialmente em feriados”, ressaltou o presidente.
Em tempo, o ato normativo n°004/2014, editado pela PGJ, acolheu grande parte da sugestão da Ampeb, fruto da comissão de trabalho formada pela associação.
