A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) encaminhou nesta quinta-feira (27/07) o Ofício Externo Nº 139/2017 à Procuradoria Geral de Justiça do MP-BA reiterando a necessidade de urgente estruturação das promotorias de Justiça agregadoras, após a imediata desativação de promotorias no interior do Estado, para fazer frente ao aumento das demandas e garantir o adequado funcionamento das promotorias agrupadoras.
A Ampeb requer a nomeação de analistas jurídicos e estagiários de pós-graduação, em contraponto ao edital de remoção de dez analistas para a capital, publicado no DPJ desta sexta-feira (28), retificando o edital 145 publicado ontem. “Apenas 06 das promotorias desativadas contam com servidor do MP, de nível médio, sendo que um deles estaria licenciado e fora das funções”, alerta o ofício.
A Associação sugere ainda criação de grupos de saneamento das unidades desativadas, a exemplo do que vem ocorrendo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio dos Decretos Judiciários n. 673/2017, n. 668/2017 e n. 669/2017. Destaca também as sugestões da Corregedoria-Geral do MP-BA para adoção de projeto de descontingenciamento nas promotorias desativas (PROMOV), que contribuiriam para melhor desempenho do trabalho.
Ademais, cita a iniciativa do CAOPAM que resultou na publicação de edital para habilitação dos interessados a auxiliar as promotorias de Justiça de Irecê e Seabra nas atribuições adstritas à área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (cível e criminal), em regime de mutirão, com a correspondente contraprestação.
Veja aqui o ofício da Ampeb.
Ascom/Ampeb
