Janina Schuenck, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e o promotor Ricardo Andrade, diretor financeiro da Associação, estiveram na manhã desta sexta-feira, dia 04, no gabinete do deputado Pablo Barrozo, do DEM, para entregar nota técnica que alerta sobre a inconstitucionalidade do artigo 1º da PEC 148/2014. O objetivo da Ampeb é entregar o documento ao maior número de deputados antes da votação da PEC, cujo artigo quer restringir, em âmbito estadual, direitos sociais garantidos pelas Constituições Estadual e Federal.
Ascom/Ampeb
