Em sessão do Conselho Superior no MPBA desta terça-feira (03/07), o presidente em exercício da Ampeb, Millen Castro, requereu à Administração celeridade no procedimento n° 003.0.132892/2015, que trata da proposta de especialização das promotorias de justiça de assistência.
Fazendo um histórico sobre o tema, o promotor falou que este passou a ser abordado após relatório da inspeção do CNMP realizada em 2012. Em 2014, foi criado o Grupo de trabalho sobre o referido assunto e, após diversas reuniões, houve um consenso entre os atuais promotores de assistência para escolha das especializadas. Feito isso, o corregedor-geral se pronunciou, em abril deste ano, de forma distinta do estabelecido com os envolvidos, sugerindo a manutenção de 06 promotorias de assistência, em vez de transformação de todas. A existência de um alto número de promotorias de assistência gera instabilidade para os que a ocupam, pois, por não serem titulares, correm o risco de serem instados a mudar de atribuição a qualquer tempo.
Como desde abril não houve mais andamento do expediente, a AMPEB já havia oficiado, em 25 de junho, à relatora do procedimento (clique aqui).
Nesta sessão, reiterou o pleito, ocasião em que a PGJ afirmou que estaria examinando o relatório e o pronunciamento da corregedoria sobre o tema e que, provavelmente, realizará nova reunião com os membros interessados.
