O presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Adriano Assis, representou a CONAMP na cerimônia de formalização de acordo internacional entre a CONAMP e Organização dos Estados Americanos (OEA), na última quinta-feira (8).

O termo inédito, assinado com a organização que reúne 35 países das Américas e que atua pelo desenvolvimento sustentável, paz, democracia e direitos humanos – dentre outros pilares de atuação da OEA, objetiva proporcionar o aprofundamento de valores inerentes ao Estado de Direito a partir da experiência e boas práticas das instituições brasileiras do sistema de justiça.

“É uma grande oportunidade para fortalecer a carreira e atuação dos membros do MP brasileiro. A parceria internacional possibilita intercâmbio de informações e conhecimentos sobre instrumentos de trabalho e medidas de defesa das prerrogativas institucionais e da própria integridade física dos membros, no contexto do sistema interamericano, ante problemas comuns a vários países do continente americano”, destacou Assis.

Por meio da abordagem multidimensional sobre temas gerais como segurança jurídica, promoção do desenvolvimento sustentável e da prosperidade, e do papel do MP e da magistratura na defesa da democracia, além de apoio à cooperação jurídica interamericana, serão desenvolvidos encontros regulares para a capacitação e difusão de boas práticas e valores comuns entre as autoridades do sistema judicial das Américas.

A previsão é que em 2023 ocorram dois encontros, um em cada semestre, conforme definido em workshop realizado no dia 09 e conduzido por Jean Michel Arrighi, secretário de Assuntos Jurídicos da OEA. Em breve serão divulgadas mais informações.

Fonte: CONAMP

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