Associação solicita reforço de pessoal e tecnológico para melhoria dos serviços para a sociedade

Buscando assegurar a simetria de tratamento entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura brasileiros e, sobretudo, a celeridade no julgamento das ações em benefício da sociedade, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) solicitou através de ofício ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia (PGJ), Wellington César Lima e Silva, que sejam disponibilizados assessores jurídicos para os membros do Ministério Público, bem como notebooks e modens de internet nos mesmos moldes do Tribunal de Justiça da Bahia, que já conta com esses reforços para a realização de suas atividades. Os pedidos foram feitos há pouco mais de um mês, em ofícios datados de 11 de julho e 16 de agosto, e, até o momento, não foi obtido nenhum retorno.

De acordo com a presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, é imprescindível que o Ministério Público como carreira idêntica ao Judiciário possa acompanhar essas melhorias em prol da população, que aguarda seus julgamentos. “Com a ajuda dos assessores jurídicos [que são bacharéis em Direito], a Magistratura está trazendo celeridade para seu trabalho e desse jeito o Ministério Público não vai poder acompanhar, resultando num excesso e acúmulo de trabalhos que culminarão em reclamações junto à ouvidoria e à sociedade”, explica, ressaltando que os assessores jurídicos auxiliariam no trabalho dos promotores tal qual no dos juízes, sendo importante o MP seguir o processo de melhorias.

Cavalcanti aponta que, além do reforço de pessoal, com a implantação do “Processo Virtual” – novo sistema do Poder Judiciário para agilizar os julgamentos, os magistrados passaram a contar também com um reforço tecnológico, já que, segundo ela, cada juiz terá a disponibilidade de um notebook de última geração, além de um modem de acesso à internet, assegurando-lhes melhores condições para o exercício das funções jurisdicionais. “O parque de informática para os promotores está defasado, sendo necessária a renovação dos equipamentos de informática postos à disposição dos promotores e procuradores de Justiça”, completa a presidente, reafirmando a necessidade da paridade entre as instituições.

Convivendo diariamente com as demandas, a necessidade dessa equiparação entre o trabalho das duas instituições é compartilhada pela promotora de Justiça Maria Auxiliadora Lobo, que atua na 1ª Vara de Tóxicos de Salvador e comenta sua realidade. “Atualmente, com a implantação do novo sistema do TJ, os processos serão despachados e decididos diretamente no sistema, com modelos prontos. Portanto, aumentará o volume de produção, sem esquecer do fato de que cada magistrado recebeu um assessor direto e está com dois estagiários no gabinete. Quanto a nós, promotores da 1ª Vara de Tóxicos, ainda não estamos cadastrados ao SAJ, de sorte que continuaremos a emitir manifestações nos processos físicos, além de estarmos sem estagiários desde o dia 29/07/2011, por força do rodízio, situação que já foi colocada ao CEAF, que informou estar o concurso para a seleção de novos estagiários previstos para o início de setembro”, aponta a promotora, completando que o principal problema, caso o MP não acompanhe esse avanço do Judiciário, será o perda dos prazos processuais, visto que não será suprida a demanda.

A opinião é compartilhada pelo promotor de Justiça, Cássio Marcelo de Melo Santos, que atua na 2ª Vara de Tóxicos de Salvador. “Hoje em Salvador temos quatro promotores especialistas em tráfico de drogas; então os processos todos vem pra nós, o que acaba sendo mais numeroso com relação a outros crimes. Assim, nos falta tempo para ter qualquer atividade extraprocessual. Com a ajuda de um assessor jurídico você pode delegar funções, dar orientações, estar ali dialogando com essa pessoa. Enquanto estivermos fazendo coisas que o assessor não possa fazer, ele pode fazer outras melhorando a qualidade e quantidade de trabalho, num prazo bem menor, colaborando na celeridade da Justiça”, esclarece o promotor, apontando que a necessidade de assessor jurídico para os promotores é real e não é de agora.

A melhoria na estrutura ministerial só tende a trazer benefícios à sociedade; daí a importância de ser atendida com brevidade. “Recebendo uma melhor estrutura, há possibilidade de se dar uma resposta ainda mais ágil, a fim de evitar a impunidade, sobretudo numa área onde a incidência de delitos só vem aumentando, sendo as drogas, hoje, um problema que aflinge, por demais, a sociedade”, completa Lobo.