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05/09/2014 19:11 Notícias

Ampeb recebe parecer sobre atos normativos que disciplinam o plantão no MP

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O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, recebeu na última sexta-feira, 5, o parecer das promotoras de Justiça Clarissa Diniz, Janina Schuenck, Joana Philigret e Leila Seijo, a respeito dos atos normativos nº 04/2014 e nº 11/2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que disciplinam, respectivamente, o exercício do plantão no interior e na capital do Estado, estabelecendo regras para a correspondente folga compensatória. As promotoras compuseram a comissão da Ampeb que elaborou os dois anteprojetos de instrução normativa, amplamente discutido com a classe. O parecer das promotoras foi elaborado a pedido da associação. As sugestões de alterações dos mencionados atos normativos serão encaminhadas pela Ampeb para avaliação do procurador-geral de Justiça.

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