No final da manhã desta segunda-feira (05/06), a presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça Janina Schuenck, e o advogado da entidade, Manoel Pinto, realizaram uma reunião com os associados aposentados para tratar sobre a demanda de migração da gestão da folha de pagamento dos membros eméritos para o Poder Executivo e declarar a posição contrária da Associação com relação ao pleito do Governo do Estado.
Durante o encontro, ocorrido na sede da Associação, com a presença de 40 membros aposentados, Janina falou da importância do Colégio de Procuradores de Justiça manifestar-se sobre a permanência, no âmbito do Ministério Público, da concessão de aposentadorias, cálculo da folha de pagamento dos aposentados e revisão dos benefícios. Em 04/05, a Ampeb solicitou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por meio de ofício, a inclusão do tema na pauta da sessão do órgão colegiado supracitado.
Em outro ofício, encaminhado aos procuradores de Justiça do MP baiano, no dia 26/05, a presidente destacou que a 
mudança atinge a autonomia institucional e as garantias e direitos dos membros, em especial a vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, assim como a paridade entre ativos e aposentados prevista na Constituição Federal.
Na reunião de ontem (05), foi ressaltado ainda que o tema é de suma importância à toda a classe e merece atenção especial de todos, sendo fundamental a comunhão de esforços da Associação e da Procuradoria Geral para garantir a manutenção da folha no âmbito ministerial.
A previsão é que o assunto seja discutido na próxima sessão do Colégio de Procuradores do MP, a ser realizada no dia 12/06, às 14h, na sala das sessões no CAB. Janina Schuenck e representantes dos membros aposentados estarão presentes para acompanhar o debate sobre o tema. Providências judiciais poderão ser adotadas se não houver êxito na solução administrativa.
Estiveram presentes na reunião, representando o Colégio dos Procuradores, as procuradoras de Justiça Elna Rosa e Regina Carrilho.
Histórico – A Ampeb tem acompanhado a possibilidade de mudança desde o início. Em 22/02, Janina Schuenck, a assessoria jurídica da entidade e dois membros do MP aposentados, Pedro Pondé e Maria Consuelo Sampaio, reuniram-se com a procuradora-geral de Justiça, a chefia de Recursos Humanos e superintendência do MP-BA para falar sobre o assunto. Durante a reunião, frisou a importância de manutenção do cálculo da folha dos inativos no âmbito do MP, como consectário de sua autonomia institucional.
Em reunião realizada em 24/04, com a presença da diretora secretária-geral da Ampeb, Patrícia Kathy Medrado, a PGJ informou que o MP-BA está providenciando alterações nas rotinas institucionais da Instituição para a migração da gestão da folha de pagamento dos membros aposentados para o Poder Executivo. Ediene informou que solicitaria a postergação do prazo para cumprir o determinado, o que já foi concedido pelo governo.
No mesmo dia (24), a Ampeb recebeu ofício da SUPREV convocando-a a cadastrar-se como consignatária para recebimento dos créditos oriundos dos descontos em contracheques de associados aposentados, em face da migração da folha de pagamento do MP-BA.
No início de maio, a entidade de classe encaminhou ofício à Procuradoria Geral de Justiça destacando que a mudança interfere na autonomia administrativa e financeira do MP e solicitou inclusão do assunto na pauta do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme art. 18 da Lei Complementar Estadual n. 11/96.
Ao final da sessão do Colégio dos Procuradores, realizada dia 15/05, a presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Janina Schuenck, reiterou a importância do órgão colegiado manifestar-se sobre a possível migração.
Ascom/Ampeb
