A Ampeb encaminhou, nesta sexta-feira (09), ofício externo aos deputados federais baianos para solicitar apoio ao projeto “Agenda de proteção das mulheres no enfrentamento da violência de gênero”, lançado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), no final de março.
O documento encaminhado informa que a agenda, que será apresentada pela CONAMP ao Congresso Nacional, contempla medidas efetivas de combate a toda e qualquer forma de violência contra a mulher, inclusive através de políticas públicas e alteração da legislação penal e processual penal.
Veja o ofício e a agenda:
Ofício Externo 028-2021 – Deputados Federais (1)
Agenda de proteção das mulheres no enfrentamento da violência de gênero – Parlamentares (1)
