O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, solicitando divulgação de data, local e horário para reunião sobre o anteprojeto que confere nova disciplina à aferição do merecimento no MP-BA. O pedido foi feito pela conselheira-relatora, procuradora de Justiça Marilene Mota, em sessão no Conselho Superior em 16 de setembro último.

Apresentada pela Ampeb, a matéria seria apreciada naquele dia, mas foi retirada da pauta de julgamento por solicitação da relatora. Na ocasião, ao justificar a necessidade de nova consulta sobre o anteprojeto, Marilene informou que cabe agora ao PGJ ouvir os membros do MP baiano a respeito da proposta.

No ofício enviado nesta segunda-feira, 6, Cruz afirma: “É oportuno salientar a extrema conveniência em alcançar-se o deslinde da questão ainda com a atual composição do Conselho Superior, uma vez que a proposta foi apresentada em janeiro de 2014”.

Leia aqui a íntegra do documento encaminhado ao PGJ.