A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, participou, na manhã desta sexta-feira (05/08), da VI reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
Entre os assuntos tratados, estavam o ato pelo fortalecimento do MP e Magistratura que será realizado na segunda-feira (08/08), em Brasília, às 14h, na Câmara dos Deputados e o PLP 257/16, que será votado na próxima semana e, caso seja aprovado do jeito que está, vai comprometer a autonomia de instituições públicas que defendem a sociedade e impactará diretamente na prestação dos serviços à população.
Durante a reunião, os presentes trataram ainda sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que quer alterar os crimes de abuso de autoridade. O projeto desconsidera a disciplina normativa já existente sobre o tema e é mais um entre diversos projetos que visam enfraquecer a atuação do Ministério Público.
Ascom/Ampeb
