A sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP) realizada ontem (20), terça-feira, teve a discussão e deliberação sobre as propostas de alteração da Resolução nº 066/07, que trata da autorização para frequentar cursos, seminários e congressos, dentro e fora do país, e do Regulamento do Estágio Probatório para os membros sob tal condição.

A AMPEB apresentou sugestões em relação às duas questões e as defendeu na sessão, com o acolhimento, pelo CSMP, de parte dela. O presidente, Adriano, destacou o rico debate em torno dos assuntos tratados pelo Conselho e agradeceu a deferência com a classe, que pode se expressar através de sua entidade representativa.

As discussões em torno da alteração da Resolução nº 066/07 foram antecedidas da elaboração de proposta por comissão formada pelas Conselheiras Regina Maria da Silva Carrilho, Maria de Fátima Campos da Cunha, Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp. A proposta de novo regulamento de estágio probatório vinha sendo objeto de discussão desde 2018.