A sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP) realizada ontem (22), terça-feira, deliberou sobre pedidos de afastamento de membros para frequentar cursos fora do Estado. Também estavam pautados dois assuntos importantes para a carreira. A discussão de um deles – proposta de alteração da Resolução nº 066, de 19 de dezembro de 2007, que disciplina o afastamento das funções por Membros do Ministério Público, para frequência a seminários, congressos e cursos no país ou no exterior – foi iniciada na sessão anterior, ocorrida em 15/09. O presidente da Ampeb, Adriano Assis, participou dos debates.

Os procuradores de Justiça aprovaram os pedidos de autorização pautados para apreciação e deliberaram adiar a continuidade das tratativas da proposta de alteração da Resolução nº 066 e da Resolução 039, que trata da remoção ou promoção por merecimento, cuja autoria é de comissão formada pelos conselheiros Regina Carrilho, Ricardo Dourado, Áurea Loepp e Maria de Fátima Cunha.

A AMPEB defendeu a disponibilidade de prazo maior para manifestação pela classe sobre o tema da Resolução nº039, em momento posterior à avaliação das propostas trazidas pela comissão ao CSMP. Nova sessão será marcada para a continuidade das discussões.