A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, representantes de outras associações do Ministério Público no país e a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participaram, nesta semana, em Brasília, de reuniões importantes em defesa dos direitos dos membros.
Na segunda-feira (13/06), a presidente acompanhou a sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após a sessão, foi realizada reunião com o Conselheiro da Comissão de Defesa das Prerrogativas do MP, Fábio Stica, sobre o pedido de providências da Ampeb que aponta violação de prerrogativas do MP com os sistemas do processo judicial eletrônico na Bahia, em especial SAJ e PJE, principalmente por não respeitar a intimidação pessoal e acesso à mídia das audiências.
Na terça-feira (14/0
6), foi realizada na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), que reúne associações do Ministério Público e da Magistratura. O objetivo do encontro foi discutir os Projetos de Lei para recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios, que foram distribuídos à CCJ e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Ainda na tarde de ontem, houve reunião com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2013 que dispõe sobre nomeação do procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice. O senador é relator da PEC 47 e vai realizar na próxima terça-feira, dia 21/06, audiência pública para aprofundar o diálogo com as entidades de classe em busca do aprimoramento do texto legislativo.
Também foi discutido o PLC 07/2016 que pretende alterar a Lei Maria da Penha, conferindo aos delegados poderes para fixar medidas protetivas diretamente, sem decisão judicial. Membros do MP se mobilizaram ontem no Congresso contra esse Projeto de Lei por vulnerabilizar as vítimas de violência doméstica. A CONAMP e o Instituto Maria da Penha emitiram notas contra o PL.
Outro assunto abordado na reunião com o senador Randolfe foi a PEC 65/2012 que relativiza o licenciamento ambiental para obras públicas, violando as normas e princípios de proteção do meio ambiente. Ele apresentou parecer rejeitando a PEC, sendo favorável à aprovação da PEC 153/2015, apensa. A matéria está na pauta da CCJ de hoje.
Veja Nota Técnica da CONAMP contra o PLC 07/2016.
Nota do Instituto Maria da Penha: 
