O encontro acontece hoje, 26, em Vitória – Espírito Santo
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A presidente da Ampeb, Norma Angélica Cavalcanti, marcará presença na VII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do biênio 2012/2014 da Conamp, que acontece nesta sexta-feira, 26, às 14h, no Sheraton Vitoria Hotel, em Vitória (ES).
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Na pauta do encontro, estão assuntos relacionados às medidas judiciais e às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’S) propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da que trata de alterações nas regras de aposentadoria promovidas por emendas constitucionais (ADI nº 3.308), da que defende a lista sêxtupla no TJ de São Paulo (ADI nº 4,865), entre outras.
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Devem ser discutidos ainda os projetos de lei que tratam dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF, bem como a campanha “Maria da Penha em ação: Prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino”, uma iniciativa do MP do Maranhão, entre outros temas.
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Além de Cavalcanti, que é também 1ª vice-presidente da Conamp, devem participar ainda da reunião os demais integrantes de diretoria da associação nacional, presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal; o Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro.
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Com informações da Conamp/Ascom