Reunião da CONAMP
A presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça, Janina Schuenck, foi à Brasília, nesta terça-feira (12/07), para participar de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Durante a reunião, foram tratados temas como a permuta interestadual, atividade de risco e projetos que interferem diretamente na atuação do Ministério Público.
Reunião com a senadora Ana Amélia
Representantes dos MP do Brasil, juntamente com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, foram recebidos pela senadora Ana Amélia (RS/PP) e pelo senador Wilder Morais (PP/GO). As reuniões com os senadores foram sobre o PLs dos subsídios do STF e PGR e sobre o PLS 280/2016 que trata sobre os crimes de abuso de autoridade.
A comissão especial de análise do PLS 280/2016 sobre os crimes de abuso de autoridade acolheu os pleitos e adiou a votação do pedido de regime de urgência. Durante o dia, foi feito pedido de vista coletiva e o projeto não será apreciado antes do recesso. Haverá nova reunião sobre este PLS no dia 16/08.
Reforma do CPP, na Câmara
A presidente da Associação baiana também participou da reunião da Comissão Especial de Reforma do CPP, na Câmara. A comissão de estudos da CONAMP sobre o projeto se reunirá no dia 18 de julho para discutir o tema.
De acordo com informações obtidas em Brasília, está para ser votado no plenário novo pedido de urgência ao PLP 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados, mas traz restrições excessivas, que prejudicam sobremaneira o funcionamento das instituições.
Além dos presidentes de associações do MP, a reunião da CONAMP também contou com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Reunião com o senador Wilder Morais
