Divulgação/ CONAMP
A AMPEB participou, nesta quarta-feira (26) em Brasília, da VII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2022/2024. Dentre os temas abordados pelos conselheiros estavam a decisão do CNJ de prorrogar para 2023 as audiências de custódia presenciais; a política remuneratória no Ministério Público; as ADIs em curso no STF que impactam as atividades dos membros do parquet; e o Código de Ética proposto pelo CNMP.
Também nesta quarta a CONAMP criou a Comissão de Direitos das Vítimas, que tratará temas importantes para a tutela desta parcela da população que sofre com a criminalidade. Durante a reunião, foram apresentados os coordenadores-gerais e as subcomissões existentes.
A Comissão tem como objetivo desenvolver, em harmonia com outras instituições, ações em prol das vítimas. Para o presidente da AMPEB, Adriano Assis, este é um importante passo na busca pela aprovação do Estatuto das Vítimas na Câmara de Deputados.
