Foi realizada nesta quarta-feira (23/10), a XVIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2018/2020, em Brasília. O presidente da Ampeb, Adriano Assis, participou da reunião, que tratou, entre outros temas, da campanha de valorização do Ministério Público e fortalecimento da carreira, com destaque para o ato público da Frentas contra a Lei de Abuso de Autoridade, no dia 05/11.

O conselho também tratou da possibilidade de permuta interestadual; do PLS 487/13, sobre a Reforma do Código Comercial; além da atualização de informações sobre a PEC 06/19, da Reforma Previdência; eleição para conselheiro do CNMP e definição da data para a realização da reunião dos aposentados, marcada para o dia 10 de dezembro.

A ex-presidente da CONAMP e da Associação baiana, Norma Cavalcanti, esteve presente na reunião como convidada, por ser homenageada hoje pela Associação Nacional com a colocação de sua foto na galeria de ex-presidentes da entidade.

No final da tarde, houve reunião, de que o presidente da Ampeb participou, com o senador Alessandro Vieira, relator do PLP 123/2019, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e incide também sobre o MP. A CONAMP manifestou suas ponderações ao senador sobre os aspectos preocupantes do projeto ora em trâmite no Senado. Vieira afirmou que manterá diálogo aberto com a classe para alcançar a melhor proposta.