A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, participou, no final da tarde de ontem (27), da II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada em Belém, no Pará.
Entre os assuntos tratados no encontro estavam dados da Campanha de valorização do Ministério Público; reforma do Código de Processo Penal, o Projeto de Lei 3123/15, que versa sobre o limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos; estratégias de atuação para o PLS 233/15 sobre Inquérito Civil; PLP 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
Os representantes das associações afiliadas também discutiram sobre a nota técnica da CONAMP referente a PEC
412/09, que altera a organização da Polícia Federal e sobre o PLS 2646 e 2647/15, que fixa os subsídios do STF e do PGR.
A reunião foi realizada no Hotel Crowne Plaza, em Belém, mesmo local onde está acontecendo o 2º Congresso do Ministério Público da Região Norte, com o tema “A atuação do Ministério Público no combate à corrupção”. A presidente da Ampeb está participando do evento que vai até esta sexta-feira, dia 29 de abril.
Ascom/Ampeb
