O presidente da Ampeb, Adriano Assis, participou, nesta segunda-feira (14/06), da assinatura do termo de cooperação entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o SEBRAE local, com intervenção da entidade de classe, que visa prestar apoio ao empresariado baiano, viabilizando o fomento à atuação dos pequenos negócios locais como prestadores/fornecedores dos entes públicos.

Estiveram presentes no ato a procuradora-geral de Justiça do MPBA, Norma Cavalcanti, o chefe de gabinete da instituição ministerial, Pedro Maia, o diretor superintendente do SEBRAE, Jorge Khoury, e o diretor Administrativo e Financeiro, José Cabral Ferreira.

Entre as ações previstas no termo estão a realização de diagnósticos, identificação de indicadores de avaliação e desenvolvimento de soluções de monitoramento de transparência e boas práticas administrativas para certificação positiva de gestões públicas, além de formatação de cursos, oficinas e workshops para capacitação de gestores para a Prevenção de Danos ao erário e maior eficiência nas contratações.

À Ampeb cabe a conjugação de esforços entre os signatários para a criação de um ambiente favorável à implantação e implementação das medidas previstas no acordo, em especial, proporcionar o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à consecução do convênio. A entidade baiana também deverá envidar esforços para viabilizar possíveis eventos de capacitação orientadora, desenvolver política de comunicação para intensificar o debate e a difusão de ideias em torno do objeto do termo e representar a CONAMP nos eventos promovidos em torno da implementação, execução e divulgação das medidas previstas.

Em 2019, a CONAMP e o SEBRAE firmaram uma parceria para avaliação das ações nos Estados e definição de novas estratégias de atuação conjunta nos municípios. O convênio objetiva estimular a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Na Bahia, a Ampeb e o SEBRAE local vinham alinhando ações conjuntas para incrementar o fomento da relação entre as administrações locais e os pequenos negócios.

Fotos: Humberto Filho