Na Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que aconteceu nessa tarde, 3, o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz,  solicitou que o órgão examinasse anteprojeto de resolução referente à aferição de merecimento por critérios objetivos para fins de promoção e remoção, encaminhado a todos os conselheiros do CSMP e ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, em janeiro de 2014.

De acordo com o presidente, que tomou a palavra, passado mais de cinco meses, o assunto não foi objeto de atenção do CSMP. “Embora o regramento atual não seja totalmente imperfeito, merece, sem dúvida, até por força do tempo, aperfeiçoamento. A classe espera que, ainda com sua atual composição, o conselho superior do MP possa examinar o assunto e aperfeiçoar o sistema de aferição de merecimento, pautando-o por critérios estritamente objetivos, como sugerido no anteprojeto encaminhado pela Ampeb, fruto do trabalho de promotores de Justiça integrantes de comissão de trabalho especialmente constituída para esse fim”, afirmou.

Após apreciar os itens que estavam pautados, todos referentes a procedimentos de homologação de arquivamento, o conselheiro Achiles Siquara pediu a palavra e, fazendo referência à manifestação do presidente da Ampeb, defendeu a necessidade de que a proposta apresentada para nova disciplina da aferição de merecimento fosse examinada pelo CSMP. “Não podemos deixar passar in albis a proposta apresentada pela Ampeb. É necessário que a matéria seja objeto de um procedimento, para o qual deve ser definido um relator, mediante sorteio”.

Finalizada a sessão, não houve definição de relator para o requerimento da Ampeb. Apresentado em 3 de janeiro de 2014, o requerimento (003.0.261/2014), segundo informações do SIMP, foi recebido pela central de recepção e informações no mesmo dia e em seguida teve saída para o Gabinete do PGJ – Apoio Técnico e Administrativo. “É preciso que a cobrança da Ampeb seja também de toda classe. Objetivar a aferição de merecimento significaria inequívoco avanço! Ganhariam os membros do Ministério Público, a instituição e a sociedade”, ressaltou Alexandre Soares Cruz.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA VAGAS: Ontem, segunda, 2 de junho, em atendimento a solicitação da Ampeb, a PGJ enviou a relação de todas as promotorias de Justiça vagas, encaminhada pela secretária-geral da instituição. Na mesma relação consta a informação quanto à oferta ou não de vaga para provimento via publicação de edital. “Embora ainda não tenha sido possível analisar todo o documento, tendo em vista sua extensão, percebe-se que o número de promotorias de Justiça vagas é muito grande e uma parte significativa delas ainda não foi sequer ofertada para provimento. É imprescindível que a Procuradoria-Geral publique imediatamente os editais para provimento das vagas e realize concurso público”, declarou também o presidente da Ampeb em sua fala na sessão. Cruz se comprometeu em enviar o documento para todos os membros do Conselho Superior para conhecimento e providências.

Confira aqui a relação das promotorias de Justiça vagas.

ASSEMBLEIA DA AMPEB: Na ocasião, o presidente da Ampeb aproveitou a oportunidade para reforçar o convite para participação na assembleia geral extraordinária da entidade, que acontece na próxima sexta-feira, 6, no auditório do Ministério Público no bairro de Nazaré. Um dos itens que está em pauta é o relatório conclusivo de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse documento faz um amplo diagnóstico do MP e cita problemas como a deficiência da estrutura de trabalho dos promotores de Justiça, a sobreposição e imprecisão de atribuições de grupos e núcleos de atuação e o grande número de cargos vagos de promotor de Justiça. Além de mencionar o problema da carência de promotores que é mais acentuada no interior do estado.