A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, encaminhou nesta segunda-feira, 13, um ofício ao corregedor-geral do Ministério Público, Franklin Ourives Dias da Silva, expondo a gravidade dos problemas enfrentados pelos promotores de Justiça no exercício da substituição e pedindo que Corregedoria pondere as exigências feitas aos que atuam na função.

No documento, a Ampeb solicita ainda que seja considerada pela Corregedoria, a possibilidade de fixação de uma frequência mensal de comparecimento à substituição, evitando assim o excessivo tempo de deslocamento semanal dos promotores de Justiça, bem como ponderando a situação de quem exerce mais de uma substituição simultaneamente.

O pedido foi feito após a Recomendação nº 03/2015, publicada pela Corregedoria-Geral, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 19 de junho, onde o órgão tece orientações quanto ao exercício da substituição, em especial à frequência semanal, aprimoramento dos serviços de atendimento ao público e manutenção de planilhas atualizadas dos procedimentos extrajudiciais. No ofício, Schuenck enfatiza as dificuldades e, em algumas situações, a impossibilidade de cumprimento de metas de gestão estratégica no exercício da substituição.

Entre os obstáculos, a presidente destaca o fato de a Bahia possuir a menor média nacional de membros dos Ministérios Públicos a cada 100 mil habitantes no ano de 2014, sendo esta de 3,92, enquanto a média nacional é de 5,64. Ela aponta ainda as 219 promotorias vagas no interior do Estado, dentre as quais, 45 de entrância intermediária e 160 de entrância inicial.

Dando continuidade às dificuldades, Schuenck elenca o fato de 102 promotores estarem substituindo por integrarem a escala e outros 104 designados a substituir, em virtude da ausência de substitutos naturais ou do acúmulo de substituições entre quem figura nas respectivas escalas. Ela menciona que 36 promotores exercerem hoje cumulativamente às funções da titularidade mais de uma substituição, sem o correspondente acréscimo financeiro. Outro ponto que mereceu destaque no ofício foi a distância entre as promotorias de titularidade e as de substituição, chegando em alguns casos a mais de 500km.

A escassez de servidores no interior também foi pontuada. Na opinião da presidente, a situação foi agravada no que diz respeito à substituição nas promotorias de entrância inicial, pelo Ato Normativo n. 020/2014, da Procuradoria Geral de Justiça, que estabelece como regra a remoção de servidor eventualmente ali lotado se vago o cargo de promotor de Justiça. A presidente da associação também ressalta no ofício o fato de que nas comarcas de entrância inicial e de entrância intermediária com Promotorias de Justiça vagas, 55 estão providas com juízes titulares, o que provoca maior demanda ao exercício da substituição.

Ao final do documento, a presidente pede o apoio do corregedor junto à Administração Superior na busca por solucionar as dificuldades enfrentadas pela classe, devido, sobretudo, a proximidade da avaliação da  proposta orçamentária para 2016, em que se espera previsão de nomeação de promotores, assistentes técnicos e analistas em números suficientes a amenizar o quadro. Pede ainda ponderações da Corregedoria em relação a Recomendação nº 03/2015.