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31/08/2023 10:33 Em destaque Notícias

AMPEB e CONAMP apresentam sugestões a projeto que revigora atuação do MP na defesa dos incapazes, das crianças e adolescentes

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AMPEB e CONAMP apresentam sugestões a projeto que revigora atuação do MP na defesa dos incapazes, das crianças e adolescentes

O presidente da AMPEB, Marcelo Miranda, e o 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, se reuniram com a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), nesta quarta-feira (30) em Brasília. A parlamentar é relatora do PL 1884/2019, que busca aprimorar a atuação dos promotores das varas de família e de infância e juventude, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz, crianças e adolescentes. Com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo, a CONAMP elaborou uma análise técnica (NT 04/2023) que foi entregue à deputada.

 

Com informações da CONAMP

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