A Ampeb defendeu junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a imediata nomeação, ainda em 2015, dos servidores aprovados no último concurso realizado pelo Ministério Público baiano e já homologado. O ofício foi encaminhado no dia 10 de novembro, e, de acordo com a presidente da associação, Janina Schuenck, a urgência se dá diante da extrema necessidade de ampliação do quadro de profissionais, sobretudo no interior do Estado.

Ainda no mesmo período, a Ampeb também enviou ofícios para a Procuradoria Geral, a Comissão do Concurso e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores solicitando que, através do diálogo, seja equacionado o calendário do concurso com o calendário do processo eleitoral para o cargo de Procurador Geral de Justiça (PGJ) que se aproxima, vislumbrando a nomeação dos novos membros do MP ainda em 2015, tão logo seja concluído o processo seletivo para o cargo de promotor de Justiça.

Nos documentos, a presidente da associação de classe relembra a extrema necessidade de promotores de Justiça titulares nas mais de 200 Promotorias de Justiça vagas no interior, bem como a carência de servidores, dificultando o exercício das funções ministeriais pelos membros.

Por fim, foi também enviado ao Órgão Especial nesta terça-feira, 17, um expediente sugerindo a discussão de, na regulamentação do processo eleitoral para o cargo de PGJ, serem disciplinadas as condutas inadmitidas no curso do período eleitoral a ser deflagrado, caso entendam pertinente e oportuno, sugerindo como parâmetro a disciplina da legislação federal eleitoral.