Entidade defende a possibilidade de membros do MP ocuparem ministérios e secretarias de Estado
O baiano de 50 anos, Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, será o novo Ministro da Justiça, cuja pasta foi comandada nos últimos seis anos por José Eduardo Cardozo. O ex-ministro foi transferido para a Advocacia Geral da União, em substituição a Luís Inácio Adams, que entregou o cargo alegando motivos pessoais. A data da cerimônia oficial de posse do novo ministro da Justiça ainda será divulgada.
Wellington César é membro do Ministério Público do Estado da Bahia desde 1991. Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana. Em Salvador, atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Criminal e na Central de Inquéritos do MP. De 2010 até 2014 comandou o Ministério Público da Bahia por dois mandatos consecutivos. Farão parte da equipe do novo ministro os promotores de Justiça baianos Paulo Modesto e Cristiano Chaves.
A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, também se manifestou sobre a assunção de um membro do MP ao cargo de ministro. “A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) enaltece a importância do Ministério da Justiça e sua pertinência com as missões do Ministério Público, dentre as quais a defesa da ordem jurídica, a embasar a assunção do cargo de Ministro da Justiça por um Membro do MP. Há precedentes no Conselho Nacional do Ministério Público autorizando o afastamento do membro para assunção de cargos externos que guardam pertinência temática às funções institucionais do Parquet. O Ministério da Justiça tem entre suas competências, dentre outras, a administração da política penitenciária nacional, a coordenação da política de repressão ao tráfico de entorpecentes e a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, temas atuais, sensíveis e relevantes ao Brasil. Desejamos ao novo Ministro da Justiça sucesso na responsabilidade assumida e que proporcione êxito ao país”.
O CNMP já autorizou o afastamento de membros para assumir cargos no poder executivo. Existem pelo menos cinco casos mais recentes: 116/2011-18, 149/2011-50, 381/2013-50, 732/2015-96 e 435/2013-97. As duas últimas decisões, ainda não publicadas, foram tomadas por maioria na última sessão, em 23 de fevereiro. Para autorizar a ocupação de um cargo, o Conselho Nacional exige que sejam observados dois requisitos: autorização do conselho superior e compatibilidade entre o cargo público envolvido e as funções institucionais do MP.
