Provimento de vagas no MP/BA também foi mencionado em relatório de inspeção realizado pelo CNMP  e só agora divulgado, que detectou mais de 200 promotorias de Justiça vagas no interior do estado 

 A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) cobrou da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nesta quarta-feira, 9, providências imediatas para a abertura de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e urgente provimento as promotorias de Justiça no interior, informando desde logo a data prevista de publicação do respectivo edital. A solicitação foi feita mediante ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel. O assunto vem sendo alvo de constante procura da classe por respostas e de manifestações da Ampeb junto à PGJ.

O relatório de inspeção realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em novembro de 2012, e só agora divulgado, justifica a preocupação da associação e a busca de soluções para se resolver o problema. No documento, à época, registrou-se no momento da inspeção um total 554 Promotorias de Justiça no interior, das quais 242 encontravam-se vagas. De acordo com o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, a situação, já gravíssima à época, foi recentemente acentuada após iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça de criação e provimento de novas vagas na capital.

Para Cruz, a carência de promotores de Justiça compromete a atuação do Ministério Público no interior do estado. “Por força deste quadro, inúmeros promotores de Justiça do interior, desdobrando-se, são forçados a atuar, por vezes, perante duas, três ou mais comarcas, como substitutos ou designados, submetendo-se a uma absurda rotina de deslocamentos em seus próprios veículos, sem segurança, nem adequadas condições de trabalho”, pontua o presidente da Ampeb no ofício enviado ao procurador-geral.

Ele reforça o pedido de providências para minimizar o problema, pontuando o que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou há meses o regulamento e a composição da banca examinadora do concurso para ingresso no MP. “Esperava-se que, logo após a referida aprovação, houvesse a imediata publicação de edital para o célere preenchimento das vagas, tendo em conta, sobretudo, a proximidade das eleições”, explica Cruz, apontando que se espera que mais um ano não se finde sem a ampliação do quadro de membros do Ministério Público.