A AMPEB, juntamente com as demais entidades que compõem o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), encaminhou ofícios aos deputados federais e senadores solicitando apoio à aprovação da PEC nº 006/2024, apensada à PEC nº 555/2006. O texto prevê a redução gradual e a futura extinção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, com regras de transição conforme a idade e outras situações específicas.
A mobilização busca fortalecer a articulação em defesa da matéria no Congresso Nacional. Nos ofícios, as entidades afirmam que a proposta corrige uma distorção do sistema previdenciário, uma vez que os servidores públicos contribuíram para seus regimes próprios durante toda a vida funcional e permanecem sujeitos à cobrança mesmo após a aposentadoria.
