Foi realizada na tarde de ontem (15/09), sessão virtual e extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP), não qual foi discutida a Proposta de Alteração da Resolução nº 066, de 19 de dezembro de 2007, que disciplina o afastamento das funções por Membros do Ministério Público, para frequência a seminários, congressos e cursos no país ou no exterior. O presidente da Ampeb, Adriano Assis, acompanhou as discussões. A versão do texto final ainda será discutida e deliberada na próxima sessão extraordinária, dia 22 de setembro.

Na sessão também foram apreciadas e acolhidas propostas da Ampeb e do CEAF, além de propostas dos próprios conselheiros. A discussão da Proposta de Alteração da Resolução nº 039, de 23 de abril de 2019, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento dos Membros do Ministério Público, ocorrerá em breve.