Fonte: CONAMP

Elaborada pela Assessoria Parlamentar
15 de março (3ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Consta 1 MPs travando a pauta. Caso a pauta seja
desobstruída, serão deliberadas diversas matérias, das
quais destacamos:
PLC 104/08, da deputada Eliene Lima, que acresce o § 3º
ao art. 974 da Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil.
(Dispõe sobre o registro de contratos e alterações
contratuais de sociedade que seja integrada por sócio
incapaz).
CESP – Reforma
Política
Reunião para definir temas prioritários que serão
analisados pela Comissão da Reforma Política que deverá
elaborar anteprojeto com as propostas de modernização e
aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral do país
CMA – Comissão
de Meio Ambiente,
Defesa do
Consumidor e
Fiscalização e
Controle
A Comissão se reúne para deliberar sobre os requerimentos
abaixo relacionados:
ADITAMENTO Nº 2 AO REQUERIMENTO Nº 2, DE 2011-
CMA, do Senador Jorge Viana, que solicitou a realização de
“um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios
técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do
Código Florestal (Lei 4.771, de 1965)”, requeiro sejam
acrescentados representantes das seguintes entidades:
– Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar –
FETRAF e
– Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
ADITAMENTO Nº 3 AO REQUERIMENTO Nº 2, DE 2011-
CMA, do Senador Pedro Taques, que solicitou a realização
de “um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios
técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do
Código Florestal (Lei 4.771, de 1965)”, requer seja ouvido
também um representante do Ministério Público
Federal.
REQUERIMENTO Nº, DE 2011, do Senador Pedro Taques,
que requer, nos termos do art. 73, § 1º do Regimento
Interno do Senado Federal, que seja criada, no âmbito da
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) uma Subcomissão para
acompanhar a inerente reforma do Código Florestal.
AGENDA LEGISLATIVA
15 a 17 de março de 2010
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 22 MPs nas sessões ordinárias,
sendo que sete estão travando a pauta. Nas sessões
extraordinárias estão previstas diversas matérias para
deliberação, sendo que, na sua maioria, são projetos de
Resolução criando grupos parlamentares entre o Brasil e
diversos países.
Reunião de líderes Discussão e definição da pauta de votações.
Frente Parlamentar
Agropecuária
Debate sobre o novo Código Florestal.
CESP – Reforma
Política
A Comissão se reúne para deliberar:
I – Eleição dos Vice-Presidentes.
II – Debate para definição do roteiro de trabalho.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PL 5771/09 – do STF – que “dispõe sobre a criação de
cargos e de funções no Quadro de Pessoal do
Conselho Nacional de Justiça”. (redação final)
PL 3422/08 – do Senado Federal – CPI – Apagão Aéreo –
(PLS 702/2007) – que “altera a Lei nº 7.565/86 – Código
Brasileiro de Aeronáutica, para prever a divulgação da
lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos”.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa.
PL 3388/08 – do Sr. Dr. Talmir – que “estabelece
prioridade de tramitação para os processos que menciona”.
Concede prioridade de tramitação para os processos
relativos aos crimes de estrupro, atentado violento
ao pudor, violência doméstica e familiar. Altera o
Decreto-Lei nº 2.848/40 e a Lei nº 11.340/06.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL
3564/2008 e do PL 3816/2008, apensados, com
substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 3423/2008,
apensado.
16 de março (4ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Caso a pauta seja desobstruída, o Plenário dará
continuação à pauta.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os
arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código
Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei
9.249/95, para dispor sobre a finalidade das fundações, a
destinação de bens a ela destinados, o prazo para a
manifestação do Ministério Público sobre suas
alterações estatutárias, a remuneração de seus
SENADO FEDERAL – continuação
CCJ – continuação dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a
doações a entidades assistenciais e educacionais
sem fins lucrativos, entre outros.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da
Emenda Substitutiva que apresenta
PLS 160/08, do senador Marconi Perillo, que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor
sobre a guarda e adoção.
Relatoria: Senador Marconi Perillo
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com seis emendas
que apresenta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.
Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar
Instalação para o novo ano legislativo
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
Continuação da pauta
CDHM – Comissão
de Direitos
Humanos e Minorias
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
REQ 3/2011 CDHM – dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo
Jordy – que “requerem a criação de Subcomissão
Permanente para tratar sobre o tema: Sistema
carcerário”.
REQ 4/2011 CDHM – do Sr. Márcio Marinho – que “requer
a criação de Subcomissão Permanente para tratar
sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente”.
REQ 5/2011 CDHM – do Sr. Márcio Marinho – que “requer
a realização de audiência pública com a finalidade de
debater a situação dos Conselhos Tutelares”.
CSPCCO – Comissão
de Segurança
Publica e Combate
ao Crime
Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PL 6578/2009 – do Senado Federal – Serys Slhessarenko
– (PLS 150/2006) – que “dispõe sobre as organizações
criminosas, os meios de obtenção da prova, o
procedimento criminal e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
17 de março (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.