Fonte: CONAMP
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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
22 de fevereiro (3ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário deliberará sobre diversas matérias, das quais
destacamos:
PLC 26/08, do deputado Celso Russomanno, dispõe sobre
a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de
pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e �
Secretaria de Segurança Pública os óbitos
registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 22 MPs nas sessões ordinárias.
Nas sessões extraordinárias estão previstas diversas
matérias para deliberação, sendo que, na sua maioria, são
projetos de Resolução criando grupos parlamentares entre
o Brasil e diversos países.
Líderes – reunião Líderes definem distribuição das comissões na terça-feira
Frente
Parlamentar
Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista e Instituto Direito
por um Planeta Verde realiza Seminário “Código
Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos”.
Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente do Instituto
Direito por um Planeta Verde, Teodoro Irigaray; e o
coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA).
23 de fevereiro (4ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário deliberará sobre diversas matérias, das quais
destacamos:
PLC 104/08, da deputado Eliene Lima, que acresce o § 3º
ao art. 974 da Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil.
(Dispõe sobre o registro de contratos e alterações
contratuais de sociedade que seja integrada por
sócio incapaz).
CESP – Reforma
Política
O presidente do Senado, José Sarney, instala a comissão
criada para elaborar o anteprojeto da reforma política.
A reunião será realizada no plenário do Senado e contará
com a presença do ministro Dias Toffoli, do STF. Toffoli
preside comissão de juristas, criada por Sarney em 2010,
para propor mudanças no Código Eleitoral. A Comissão da
Reforma Política é formada por 12 senadores: Francisco
Dornelles (PP-RJ) – indicado por Sarney para presidir o
colegiado -, Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor
(PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres
(DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique
AGENDA LEGISLATIVA
21 e 25 de fevereiro de 2010
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SENADO FEDERAL – continuação
CESP – Reforma
Política –
continuação
(PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC),
Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSBSE)
e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Comissões
Permanentes
Excetuando a CCJ as demais comissões se reunirão para
eleição dos seus respectivos presidentes e instalação das
comissões.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PLS 517/07, Senador Expedito Júnior, que altera a Lei nº
10.559/02, regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e dá outras providências, para
tratar sobre o cálculo do valor dos danos morais e
materiais devidos ao anistiado político e determinar
forma de fiscalização das decisões da Comissão de
Anistia.
Relatoria: Senador Demóstenes Torres
Relatório: Pela constitucionalidade, juridicidade e
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto
com quatro Emendas que apresenta.
24 de fevereiro (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.