Fonte: CONAMP

1
Elaborada pela Assessoria Parlamentar
26 de abril (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
CMO – Comissão
Mista de Planos e
Orçamento
Audiência pública com a Ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, para esclarecimentos acerca do projeto da
LDO para 2012; do Decreto 7.445/11, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para
o exercício de 2011; do Decreto 7.418/10, que prorroga a
validade dos restos a pagar não processados inscritos nos
exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e dos vetos à
Lei Orçamentária Anual de 2011 (Lei 12.381/11).
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta travada em virtude da análise de
MPs.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 16 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta.
Reunião de Líderes Deliberação da pauta de votação do Plenário e reunião
com os Ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do
Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o projeto de
reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros).
CESP – Políticas
Públicas de
Combate às
Drogas
Audiência pública e votação de requerimentos.Foi
convidado o chefe do Departamento de Saúde e
Assistência Social do Ministério da Defesa, general de
divisão Francisco José Távora.
CESP – Reforma
Política
Reunião com os presidentes das assembléias legislativas
e com os presidentes das câmaras municipais das
capitais; debate sobre o processo eleitoral e a propaganda
eleitoral; e votação de requerimentos.
Grupo de Trabalho
– Código Florestal
Discussão sobre as notas técnicas relativas ao Substitutivo
da CESP por temas de negociação (Áreas de Preservação
Permanente; Reserva Legal; Regularização Ambiental;
Moratória de Desmatamento; Agricultura Familiar;
Competências dos Órgãos Ambientais; e Instrumentos
Econômicos); e definição de pontos consensuais que
possibilitem o encaminhamento de propostas ao relator,
deputado Aldo Rebelo, e viabilizem a votação do Código
Florestal.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
Seminário para discutir a PEC 30/11, que autoriza o
Legislativo a sustar atos normativos do Judiciário que
vão além do poder regulamentar ou dos limites de
delegação legislativa e o PRC 21/11 que cria uma
comissão na Câmara para emitir parecer sobre a
competência legislativa dos atos normativos do
Executivo e do Judiciário. Essa comissão poderá sustar os
atos normativos que exorbitarem o poder regulamentar ou os
limites de delegação legislativa. Ambas as propostas são de
autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Dentre os
AGENDA LEGISLATIVA
26 a 28 de abril de 2011
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CCJ – continuação participantes estão o presidente do STF, Ministro Cezar
Peluso o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o
presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler.
CMA – Comissão de
Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável
Audiência pública para discutir o tema “Saneamento
Básico: uma preocupação socioambiental”. Foram
convidados, entre outros, os ministros das Cidades, Mário
Negromonte, e da Saúde, Alexandre Padilha; o diretor de
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio
Gonçalves; e o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil,
Édison Carlos
CFT – Comissão de
Finanças e
Tributação
Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas
Empresas
Instalação da subcomissão e eleição de presidente e vicepresidente.
Subcomissão Permanente para discutir os
investimentos nos aeroportos brasileiros
Discussão da sugestão de plano de trabalho oferecida pelo
presidente da subcomissão, deputado Rodrigo Garcia (DEMSP).
27 de abril (4ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne, pela manhã, para deliberar sobre
diversas matérias, das quais destacamos:
PEC 11/11, do Senador José Sarney, que altera o
procedimento de apreciação das medidas provisórias
pelo Congresso Nacional.
Relatoria: Senador Aécio Neves
Relatório: Favorável à Proposta, nos termos da Emenda
Substitutiva que apresenta.
PLS 114/08, do Senador Lobão Filho, que altera o artigo
944 da Lei nº 10.406/02, para estabelecer parâmetros e
limitar o valor de indenizações por danos morais.
PLS 49/11, da Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art.
89 da Lei nº 9.099/95, para explicitar a proibição de
aplicação da suspensão condicional do processo aos
crimes cometidos com violência doméstica ou familiar
contra a mulher.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Relatório: Pela aprovação do Projeto com duas Emendas que
apresenta
PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os arts.
62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), o art.
12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei 9.249/95, para dispor
sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a
ela destinados, o prazo para a manifestação do
Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a
remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário
diferenciado a doações a entidades assistenciais e
3
SENADO FEDERAL – continuação
CCJ – continuação educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda
Substitutiva que apresenta.
A tarde, realizará audiência pública para deliberar sobre o
papel informativo e educacional dos meios de comunicação
social no combate ao narcotráfico e à disseminação de
entorpecentes (especialmente o crack) no seio da infância
e da juventude brasileira e, ainda, a questão de segurança
nas escolas brasileiras, envolvendo toda forma de ilícitos, tais
como: porte de armas, uso e tráfico de entorpecentes,
rixas, ameaças, corrupção de menores, atentado
violento ao pudor, estupro, bullying e uso de bebidas
alcoólicas.O evento contará com a presença dos seguintes
palestrantes:
– FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação
– PAULINA DO CARMO ARRUDA VIERIA DUARTE
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da
Justiça
– ANTÔNIO FERREIRA PINTO
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
– FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará
– JOSÉ MARIANO BELTRAME
Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
– MÁRCIA PEREIRA DA ROCHA
Promotora de Justiça da Promotoria de Educação do MPDFT
– PAULO TONET CAMARGO
Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão – ABERT
– JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO LIMA
Vice-Presidente de Relações Institucionais da Associação
Brasileira de TV por Assinatura – ABTA
– LUIS MARDUK BRAZ PIRES VIEIRA
Diretor da Escola Municipal Tasso da Silveira do Município do
Rio de Janeiro
– Representante da Secretaria de Segurança Pública do
Distrito Federal
CCT – Comissão de
Ciência,
Tecnologia,
Inovação,
Comunicação e
Informática
Audiência pública para discutir denúncias sobre a
utilização de empresas em nome de “laranjas” para
comprar concessões de rádio e TV nas licitações realizadas
pelo governo federal. Estarão presentes o secretário de
Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das
Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto; o
superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da
Anatel, Ara Apkar Minassian; e o subprocurador-geral do
Ministério Público Federal, Antônio Carlos Fonseca da Silva
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs.
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
Frente
Parlamentar pela
Liberdade de
Expressão e o
Direito à
Comunicação com
Participação
Popular
Reunião da coordenação da frente para preparação da
audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, a ser realizada no dia seguinte.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 593/1999 – do Poder Executivo, que dá nova redação ao
art. 4º da Lei nº 1.521/51, que altera dispositivos da
legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Agrava a pena para quem pratica crime de usura ou
agiotagem.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda;
pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa
e, no mérito, pela rejeição do PL 1738/1999; e pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no
mérito, pela rejeição do PL 2328/2007.
CCTCI – Comissão
de Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Audiência pública com o ministro da Ciência e
Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as ações e os
investimentos do ministério para estimular pesquisas e
estudos tecnológicos e os projetos do governo para a
área; e votação de projetos e requerimentos
CMA/CAINDR
Comissões de Meio
Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável; da
Amazônia,
Integração
Nacional e de
Desenvolvimento
Regional
Reunião de recepção à delegação de deputados da
Comissão de Meio Ambiente e Manejo Florestal do
Parlamento da Indonésia e para debater o combate ao
desmatamento ilegal; supervisão florestal com a ajuda de
mecanismos de monitoramento; política nacional de manejo
dos recursos da Floresta Amazônica; programas de
desenvolvimento de comunidades próximas a florestas;
compromissos de redução de emissões por desmatamento e
degradação florestal; e plano de prevenção e controle do
desmatamento da Amazônia
CDC – Comissão de
Defesa do
Consumidor
Audiência pública sobre a aviação civil brasileira e os
problemas relacionados à prestação de serviços de
transporte aéreo, à insuficiência do número de