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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
13 de junho (2ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Frente
Parlamentar Mista
– Intersetorial em
Defesa das
Políticas de Adoção
e da Convivência
Familiar e
Comunitária
Lançamento da frente parlamentar.
14 de junho (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
CMO – Comissão
Mista de
Orçamento
Reunião do Colegiado de Líderes Partidários na comissão para
analisar matérias em pauta.
Comissão Geral Recrudescimento da violência e da impunidade no campo.
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta travada em virtude da análise de
quatro MPs. Além das MPs constam da pauta diversas
matérias, das quais destacamos:
PLC 01/10, do deputado Sarney Filho, que fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único
do art. 23 da CF, para a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações
administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e
altera a Lei nº 6.938/81.
PEC 11/11, Senador José Sarney e outros, que altera o
procedimento de apreciação das medidas provisórias
pelo Congresso Nacional.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para sabatina dos nomes que comporão
o CNJ e CNMP.
OFICIO “S” Nº 23, DE 2011, da OAB, nos termos do art.
130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as
exigências previstas na Resolução nº 7/05, a indicação do
advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, inscrito na
OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Relatoria: Senador Lindbergh Farias
Relatório: Votação secreta.
AGENDA LEGISLATIVA
13 a 17 de junho de 2011
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SENADO FEDERAL – continuação
CCJ – continuação OFICIO “S” Nº 34, DE 2011, Submete, nos termos do inciso
IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da
Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do
Estado do Rio Grande do Sul – Tribunal Regional Federal da
4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional
do Ministério Público – Biênio 2011/2013.
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Relatoria: Senador Aécio Neves
Relatório: Votação secreta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 11 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta.
As propostas de mudanças no Código Brasileiro de
Aeronáutica (PL 6716/09) e de aumento de pena nos casos
de assassinatos cometidos por grupos de extermínio (PL
370/07) são os destaques das sessões extraordinárias,
demais matérias serão definidas na reunião de líderes.
Reunião de Líderes Definição da pauta da semana.
CESP – Sistema
Distrital Misto
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes
CESP – Reforma
Política
Discussão sobre o número de candidatos; candidatura
avulsa; e abuso do poder político e econômico.
CESP – Consumo de
Bebidas Alcoólicas
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o psiquiatra e professor da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS), Juberty de Souza; e a responsável
pelo programa de saúde mental do Distrito Sanitário Especial
de Saúde Indígena do Alto Solimões, Karina Paranhos.
CESP – Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Audiência pública com o ex-deputado Alceni Guerra; e o
deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); e votação de
requerimentos.
CAINDR –
Comissão da
Amazônia,
Integração
Nacional e de
Desenvolvimento
Regional
Audiência pública sobre investimentos nas BRs da
Região Amazônica. Foram convidados, entre outros, o
secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo
Passos; a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria
Alice Souza; o presidente da Funai, Márcio de Meira; e o
procurador de Justiça, Marcelo de Sá Mendes; além dos
governadores dos estados da região.
CFFC – Comissão
de Fiscalização
Financeira e
Controle
Audiência pública sobre a denúncia de corrupção na
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (RJ).
Foram convidados, entre outros, o procurador geral da
República, Roberto Gurgel; o presidente do TCU, Benjamin
Zymler; o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Filho; e o
procurador de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares
Lopes.
CSPCCO –
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
Subcomissão Permanente para Estudar Políticas,
Orçamento e Financiamento da Segurança Pública –
Reunião para definição das visitas de trabalho que a
subcomissão pretende realizar
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CSSF – Comissão
de Seguridade
Social e Família
Audiência pública sobre a grave situação de crianças
indígenas com deficiência e com problemas de saúde,
conforme relatado no documentário “Quebrando o
Silêncio”, da jornalista Sandra Terena. Foram convidados,
entre outros, a jornalista Sandra Terena; o professor e líder
do Movimento Indígenas a Favor da Vida, Edson Bakairi; e o
antropólogo do Núcleo de Estudos e Pesquisas para o
Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais
Edward Luz.
15 de junho (4ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PEC 38/11, do Senador José Sarney, altera os arts. 28, 29 e
82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de
cinco anos para Presidente da República, Governador
de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a
data das respectivas posses.
Relatoria: Senador Renan Calheiros
Relatório: Dependendo de Relatório.
PEC 39/11, do Senador José Sarney, altera o § 5º do art.
14 da Constituição Federal, para estabelecer a
inelegibilidade do Presidente da República, dos
Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos
Prefeitos, para os mesmos cargos, no período
subsequente, e dá outras providências.
Relatoria: Senador Renan Calheiros
Relatório: Dependendo de Relatório.
PEC 40/11, do Senador José Sarney, que altera o art. 17 da
Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais
apenas nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável à Proposta.
PEC 42/11, do Senador José Sarney, que acrescenta o § 3º
ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou
Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja
aprovada em referendo para entrar em vigor.
Relatoria: Senador Romero Jucá
Relatório: Dependendo de relatório.
PLS 266/11, Senador José Sarney, que acrescenta o art.
26-A à Lei nº 9.096/95, para prever a perda de mandato
por desfiliação partidária sem justa causa.
Relatoria: Senador Eunício Oliveira
Relatório: Dependendo de relatório.
Observações: Votação nominal.
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SENADO FEDERAL – continuação
CCJ – continuação PLC 8/11, Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a
criação de cargos e de funções no Quadro de pessoal
do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço
Relatoria ad hoc: Senador Pedro Taques
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: – Votação nominal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs.
CESP – Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Lançamento da comunidade Políticas Públicas de Combate às
Drogas no portal e-Democracia. Foi convidado o presidente
da Câmara, Marco Maia.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos, além das remanescentes de ontem:
PL 3220/00 – do Sr. Luiz Bittencourt – que “altera o art. 10
da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”. Exigindo que os
estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, considerados potencialmente poluidores,
afixem placa de licenciamento ambiental, contendo
data de emissão e prazo da licença de instalação, da
licença de operação e data da aprovação do Estudo
Prévio de Impacto Ambiental – EIA.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado,
Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
PL 1874/07 – do Sr. Bruno Araújo – que “revoga o parágrafo
único do art. 67 da Lei nº 9.605/98”. Revoga dispositivo
que prevê, para o servidor público, a modalidade
culposa em crime de concessão de licenciamento
ambiental em desacordo com as normas ambientais.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do
Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva;
e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa
e, no mérito, pela rejeição do PL 1889/2007, apensado.
PL 4574/09 – do Poder Executivo – que “dá nova redação ao
art. 2º da Lei nº 4.319/64, que cria o Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH”. Altera a
composição do Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, que será composto por 26 Conselheiros
titulares, representantes de entes públicos e da sociedade
civil.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com
substitutivo; e pela rejeição da Emenda da CDHM e das
emendas apresentadas nesta Comissão.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CFT – Comissão de
Finanças e
Tributação
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 6.721/10 – do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – que
“transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em
cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de
Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios”.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária
PL 7.412/10 – do Sr. José Otávio Germano e outros – que
“dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos
Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos
recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso
à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação
dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e
dá outras providências”.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: a proferir
CMADS – Comissão
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 7.915/10 – do Sr. Cleber Verde – que “dispõe sobre a
criminalização de condutas envolvendo recursos
hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº
9.433/97, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
CME – Comissão de
Minas e Energia
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 1962/07 – do Sr. Antonio Bulhões – que “altera a Lei nº
9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza”. Condiciona a exploração do
subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade,
conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as
terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável
pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a
oitiva da população da região em que se pretende criar a
unidade de conservação.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
PL 3854/08 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira –
que “altera a Lei nº 8.001/90, para destinar parcela da
compensação financeira pela exploração de recursos
minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e
dá outras providências”.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CSSF – Comissão
de Seguridade
Social e Família
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 6719/09 – do Senado Federal – CPI da Pedofilia – (PLS
234/2009) – que “altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código
Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à
prescrição dos crimes praticados contra crianças e
adolescentes”. Estabelece o início da prescrição dos
crimes contra a dignidade sexual de crianças e
adolescentes a partir da data que a vítima completar
dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
PL 7118/10 – do Sr. Marcos Montes – que “altera a o
Decreto-Lei nº 2.848/40, que dispõe sobre o Código Penal
Brasileiro”. Aumenta a pena do homicídio qualificado em
crime cometido no período em que a vítima estiver sob
as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da
Penha.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação
PL 2941/08 – do Senado Federal – Patrícia Saboya Gomes –
que “dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos
direitos fundamentais e dos direitos humanos,
especialmente os que tratam de mulheres, crianças e
adolescentes”. Divulgação dos direitos previstos na
Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do
Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos
Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e
Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra a Mulher; na Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das
Crianças e nos seus Protocolos Adicionais.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação
PL 7.663/10 – do Sr. Osmar Terra – que “acrescenta e
altera dispositivos à Lei nº 11.343/06, para tratar do Sistema
Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a
obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir
circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts.
33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou
dependentes de drogas e dá outras providências.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CSSF – continuação PL 3803/08 – do Sr. Nelson Pellegrino – que “altera os arts.
149, 150 e 194 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a
função de Agente de Proteção da Criança e do
Adolescente”.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009,
apensado, com substitutivo.
CSPCCO –
continuação
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 348/11 – do Sr. Hugo Leal – que “cria dispositivos na Lei
nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre
antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em
estabelecimento de tratamento psiquiátrico e
responsabilidade do Estado para adequar as entidades
de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e
normas deste Estatuto”.
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição do PL 1.035/11, apensado
PL 216/11 – do Sr. Sandes Júnior – que “dispõe sobre a
prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de
bens, Direitos e valores”.
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
16 de junho (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da pauta.
