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18 de abril de 2011 - 17:54 - Notícias

Agenda Legislativa

Fonte: CONAMP

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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
18 de abril (2ª feira)
SENADO FEDERAL
CDH – Comissão de
Direitos Humanos
e Legislação
Participativa
Audiência pública para debater a violência nas
escolas. Participam da audiência Paolo Fontane,
representante da Unesco; e os presidentes da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin
de Leão; e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio
Geraldo, entre outros convidados.
19 de abril (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
CMO – Comissão
Mista de Planos e
Orçamento
Reunião extraordinária para aprovação de atas.
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário não divulgou as matérias que entrarão na ordem
do dia.
CAE – Comissão de
Assuntos
Econômicos
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PLS 511/07, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº
11.053/04, para permitir a participantes e assistidos de
plano de previdência complementar optarem pelo
regime de tributação quando da obtenção do benefício
ou do resgate dos valores acumulados.
Relatoria: Senador Gim Argello
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 16 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta.
Reunião de Líderes Deliberação da pauta de votação do Plenário.
CESP – Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Votação de requerimentos.
CESP – Reforma
Política
Debate sobre o tema financiamento de campanha.
Frente
Parlamentar
Lançamento da frente pela Liberdade de Expressão e o
Direito à Comunicação com Participação Popular.
Grupo de Trabalho
– Código Florestal
Discussão sobre as notas técnicas relativas ao Substitutivo
da CESP por temas de negociação (Áreas de Preservação
Permanente; Reserva Legal; Regularização Ambiental;
Moratória de Desmatamento; Agricultura Familiar;
Competências dos Órgãos Ambientais; e Instrumentos
Econômicos); e definição de pontos consensuais que
possibilitem o encaminhamento de propostas ao relator,
deputado Aldo Rebelo, e viabilizem a votação do Código
Florestal.
AGENDA LEGISLATIVA
18 a 20 de abril de 2011
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 2980/2004 – do Sr. Eduardo Valverde – que “institui o
Programa Nacional de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do PL
3616/2004, apensado; e pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação
do PL 4575/2009, apensado, nos termos da Emenda da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
PEC 380/2009 – do Sr. Carlos Sampaio – que “cria os §§ 5º,
6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os
Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam
respeitadas”. Exige quorum qualificado de Senadores ou
Deputados para suspender a decisão do Conselho de
Ética para a cassação de Senador ou Deputado. Altera a
Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade
PL 1947/2007 – do Sr. Sandro Mabel – que “tipifica o
crime de violação de sigilo investigatório”. Altera o
Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PL 3135/2008 – da Sra. Manuela D’ávila – que
“acrescenta a alínea “m” ao inciso II do art. 61 do
Decreto-Lei nº 2.848/40, Código Penal Brasileiro”.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
CFT – Comissão de
Finanças e
Tributação
Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos.
Instalação da subcomissão
Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro.
Instalação da subcomissão.
CSPCCO –
Comissão de
Segurança Publica
e Combate ao
Crime Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 23/2011 CSPCCO – do Sr. Mendonça Prado – que
“requer a realização de seminário para discutir o tema “O
uso de armas pela população civil””.
REQ 24/2011 CSPCCO – do Sr. João Campos – que “requer
a realização de audiência pública, para debater a
formação de organizações terroristas no Brasil”.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CSPCCO –
continuação
REQ 25/2011 CSPCCO – dos Srs. João Campos e Duarte
Nogueira – que “solicita seja convidado o Ministro da
Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, para prestar
esclarecimentos a esta Comissão sobre o controle e
fiscalização da entrada ilegal de armas no território
brasileiro, através das fronteiras”.
PL 6578/2009 – do Senado Federal – Serys Slhessarenko –
(PLS 150/2006) – que “dispõe sobre as organizações
criminosas, os meios de obtenção da prova, o
procedimento criminal e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação
20 de abril (4ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
CMMC – Comissão
Mista de Mudanças
Climáticas
Mudanças Climáticas – Instalação dos trabalhos e eleição
do presidente, do vice-presidente e do relator
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PLS 114/08, do Senador Lobão Filho, que altera o artigo
944 da Lei nº 10.406/02, para estabelecer parâmetros e
limitar o valor de indenizações por danos morais.
PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os arts.
62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), o art.
12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei 9.249/95, para dispor
sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a
ela destinados, o prazo para a manifestação do
Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a
remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário
diferenciado a doações a entidades assistenciais e
educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda
Substitutiva que apresenta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs.
CESP – Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Audiência pública com o coordenador do Centro de Estudos
e Terapia de Abuso de Drogas, Antônio Nery Filho; a
superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Denise Tourinho; e a
secretária Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
Paulina Duarte. Em seguida haverá votação de
requerimentos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CDEIC – Comissão
Desenvolvimento
Econômico,
Indústria e
Comércio
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 1962/2007 – do Sr. Antonio Bulhões – que “altera a Lei
nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza”. Condiciona a exploração do
subsolo das florestas à aquisição de área contígua à
unidade, conforme o estado de conservação da
vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas
ao ente público responsável pela floresta nacional,
estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da
região em que se pretende criar a unidade de conservação.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda
PL 3854/2008 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira
– que “altera a Lei nº 8.001/90, para destinar parcela da
compensação financeira pela exploração de recursos
minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e
dá outras providências”.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3878/2008, e do PL
47/2011, apensados
PL 5631/2009 – do Sr. Valdir Colatto – que “define a
Política de Regularização, Incentivo de Produção e
Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas
Brasileiras”. Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição
CDH – Comissão de
Direitos Humanos
Audiência pública para discutir os problemas da
população quilombola residente no povoado de
Mesquita, situado nas imediações do município de
Cidade Ocidental (GO).
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República, Luiza Bairros; o professor Ivair Santos, da
Universidade de Brasília (UnB); o prefeito de Cidade
Ocidental, Alex Batista; e o diretor do Departamento de
Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural
Palmares, Maurício Reis
CFT – Comissão de
Finanças e
Tributação
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 5631/2009 – do Sr. Valdir Colatto – que “define a
Política de Regularização, Incentivo de Produção e
Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas
Brasileiras”. Explicação: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CSSF – Comissão
de Seguridade
Social e Família
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 4294/2008 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta
parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406/02 – Código Civil e
ao art. 3° da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, de modo
a estabelecer a indenização por dano moral em razão
do abandono afetivo”.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação

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