Fonte: CONAMP

Elaborada pela Assessoria Parlamentar
22 de março (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Frente
Parlamentar Mista
– Defesa dos
Direitos da Pessoa
Idosa
Lançamento da frente.
Consultoria
Legislativa da
Câmara, TCU e
Sindicato dos
Servidores do
Poder Legislativo
Federal e do
Tribunal de Contas
da União
Seminário: “Poder Legislativo – desafios atuais”
SENADO FEDERAL
Plenário Consta 1 MPs travando a pauta que trata do exercício da
atividade de franquia postal. Caso a pauta seja
desobstruída, serão deliberadas diversas matérias, das
quais destacamos:
PLC 3/10, Comissão de Legislação Participativa, dispõe
sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro
grau de jurisdição de crimes praticados por
organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs
2.848/40 – Código Penal, e 3.689/41 – Código de Processo
Penal, e as Leis nºs 9.503/97, e 10.826/03; e dá outras
providências.
PLS 185/04, Senador Demóstenes Torres, que
regulamenta o emprego de algemas em todo o
território nacional.
Seminário Direito Sanitário – Seminário Direito Sanitário com o
objetivo de ampliar o debate sobre a produção de normas
de saúde: O Direito à Saúde na Produção Legislativa, uma
parceria do Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do
Senado com o Programa de Direito Sanitário da Fundação
Oswaldo Cruz-Brasília (Prodisa).
CESP – Reforma
Política
O debate sobre sistemas eleitorais e coligação na
eleição proporcional está na pauta de discussão.
CAE – Comissão de
Assuntos
Econômicos
Audiência Pública com o presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, vai falar sobre política monetária,
creditícia e cambial.
AGENDA LEGISLATIVA
22 a 24 de março de 2011
SENADO FEDERAL – continuação
CDH – Comissão de
Direitos Humanos
e Legislação
Participativa
Audiência Pública para debater as ações nacionais e
internacionais de combate à fome e à miséria. Foram
convidados a ministra do Desenvolvimento Social e Combate
a Fome, Tereza Campello; o coordenador-geral de Ações
Internacionais de Combate à Fome, Milton Rondó Filho; e a
diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís
Wendel Abramo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 15 MPs nas sessões ordinárias,
sendo que sete estão travando a pauta. Nas sessões
extraordinárias estão previstas diversas matérias para
deliberação, das quais destacamos:
PL 4.208/01, do Poder Executivo, que altera dispositivos
do Decreto-Lei nº 3.689/41 – CPP, relativos à prisão
processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas
Cautelares (Estabelece critérios e aumenta o rol das
medidas cautelares; indica as espécies de prisão
admitidas: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão
preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória
transitada em julgado; revogando-se a prisão em
decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença
condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e
concessão de fiança. “Reforma Processual Penal”.)
PL 4.857/09, do deputado Valtenir Pereira, que cria
mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a
mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e
vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV,
bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência contra a Mulher; Altera o Decreto-Lei nº
2.848/40, tipificando o crime de discriminação de gênero
contra a mulher, com pena de detenção e multa. Projeto
chamado de “Lei da Igualdade”.
PL 7.824/10, do Senado Federal, que altera as Leis nº
7.210/84 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096/05, para
dispor sobre a remição de parte do tempo de
execução da pena por estudo e por trabalho.
Frente
Parlamentar da
Primeira Infância
Instalação da frente. Foram convidados, entre outros, os
ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação,
Fernando Haddad; além de representantes da Unesco, da
Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef e da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Frente
Parlamentar em
Defesa da
Juventude
Reunião para formação do Conselho da Juventude.
Entre os convidados, está o presidente da Câmara, Marco
Maia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
Núcleo de
Parlamentares
Negros do PT
Seminário sobre os direitos dos quilombolas no
ordenamento jurídico brasileiro e internacional e as
implicações práticas do Decreto 4887/03, que normatiza a
autotitulação de terras reivindicada pelos quilombolas.
Bancada Feminina Debate em Defesa da Lei Maria da Penha. Foram
convidados, entre outros, a vice-procuradora Geral da
República, Deborah Pereira; a secretária-executiva da
Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão; e a
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny
Lopes.
CESP – Reforma
Política
Reunião para apresentação aos deputados dos modelos de
sistemas eleitorais.
CESP – Medidas
Preventivas Diante
de Catástrofes
Votação de requerimentos.
CAINDR –
Comissão de
Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento e
Desenvolvimento
Rural
Audiência pública sobre a posição do Brasil na
Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco (COP 4); e sobre as consultas públicas
112 e 117 da Anvisa, que tratam da proibição de
aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos
materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura,
Wagner Rossi; da Saúde, Alexandre Padilha; e do Trabalho,
Carlos Lupi; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu
Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia
Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
Eleição do segundo e terceiro vice-presidentes
CMADS – Comissão
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação,
Fernando Haddad, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o
presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo; e a
representante no Brasil do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente, Cristina Montenegro.
23 de março (4ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Frente Parlamentar
Mista da Reforma
Política com
Participação
Popular
Lançamento da frente. Auditório Freitas Nobre
SENADO FEDERAL
Plenário Caso a pauta seja desobstruída, o Plenário dará
continuação as matérias.
SENADO FEDERAL – continuação
Centro de Estudos
da Consultoria
Legislativa do
Senado com o
Programa de Direito
Sanitário da
Fundação Oswaldo
Cruz-Brasília
(Prodisa).
Direito Sanitário – Com o objetivo de ampliar o debate
sobre a produção de normas de saúde, será realizado o
seminário Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção
Legislativa.
CAS – Comissão de
Assuntos Sociais
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PLS 385/08, do Senador Antonio Carlos Valadares, que
altera a Lei nº 9.796/99, que dispõe sobre a
compensação financeira entre o regime geral de
previdência social e os regimes de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca
de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, e dá outras providências.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Observações: – Em 16/03/2011, foi aprovado o substitutivo
(Emenda nº 2-CAS), ora submetido a Turno Suplementar,
nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do
Regimento Interno do Senado Federal. Ao Substitutivo,
poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da
discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo
integral.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PLS 218/10, Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (SF), que modifica as Leis nº 8.666/93, nº
9.784/99, nº 8.429/92, e o Decreto-Lei nº 2.848/40, para
disciplinar a obrigatoriedade de manifestação e os
efeitos da participação dos órgãos consultivos da
advocacia pública em processos administrativos.
Relatoria: Senador Alvaro Dias
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas Emendas que
apresenta.
PEC 18/08, do Senador Fernando Collor, que altera o
“caput” do art. 38 da Constituição Federal. (Aplicam as
disposições de mandato eletivo ao servidor público
em exercício).
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Relatório: Favorável à Proposta.
PLS 475/08, do Senador Flexa Ribeiro, que altera a Lei nº
1.079/50, que “Define os crimes de responsabilidade e
regula o respectivo processo de julgamento”.
Relatoria: Senador Alvaro Dias
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
SENADO FEDERAL – continuação
CCJ – continuação PLS 292/09, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta
um artigo 244-B, na Lei nº. 8.069/90 (”Estatuto da Criança
e do Adolescente”), para criminalizar a prática
remunerada de ato libidinoso ou conjunção carnal
com criança ou adolescente.
Relatoria: Senador Demóstenes Torres
Relatório: Pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
PLS 167/10, do Senador Roberto Cavalcanti, que altera o
CPP, para assegurar prioridade no julgamento de
crimes de homicídio praticados contra jornalistas em
razão de sua profissão.
Relatoria: Senador Vital do Rego
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os
arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil),
o art. 12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei 9.249/95,
para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação
de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação
do Ministério Público sobre suas alterações
estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o
tratamento tributário diferenciado a doações a
entidades assistenciais e educacionais sem fins
lucrativos, entre outros.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da
Emenda Substitutiva que apresenta
CMA/CI/CCT –
Comissões de Meio
Ambiente, Defesa
do Consumidor e
Fiscalização e
Controle, de
Serviços de
Infraestrutura e de
Ciência, Tecnologia,
Inovação,
Comunicação e
Informática
Energia nuclear – audiência conjunta para discutir a
segurança do programa nuclear brasileiro com o
diretor-presidente da Eletrobras Termonuclear
(Eletronuclear), Othon Luiz Pinheiro da Silva.
SENADO FEDERAL – continuação
CDH – Comissão de
Direitos Humanos e
legislação
Participativa
Audiência Pública para “debater as ações nacionais e
internacionais de Combate à Fome e à Miséria.”
CONVIDADOS:
 Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello – Ministra do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome;
 Milton Rondó Filho – Ministro – Coordenador-Geral de
Ações Internacionais de Combate a Fome do Ministério das
Relações Exteriores;
 Laís Wendel Abramo – Diretora da OIT – Organização
Internacional do Trabalho;
 Marie-Pierre Poirier – Representante do UNICEF no Brasil;
 Helder Mutéia – Representante da FAO – Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; e
 Ulisses Riedel – Presidente da ONG União Planetária.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.
Frente Parlamentar
da Assistência
Técnica e Extensão
Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do
Código Florestal com os extensionistas rurais.
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
REQ 1/2011 CCJC – do Sr. Nazareno Fonteles – que
“solicita a realização de reunião de audiência para debater
sobre o tema “Separação dos Poderes: Legislativo X
Judiciário”, com a presença dos senhores Alfredo Canellas;
Ives Gandra da Silva Martins, Cláudio Ari Mello, Marcelo
Andrade Cattoni de Oliveira e representantes do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça
(STJ)”.
PL 4082/2008 – do Sr. Walter Brito Neto – que “dá nova
redação ao art. 5º da Lei nº 10.406/ que “Institui o Código
Civil””. Explicação: Altera normas relativas à emancipação
voluntária.
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PL 4367/2008 – da Sra. Elcione Barbalho – que
“estabelece que o namoro configura relação íntima de
afeto para os efeitos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da
Penha”.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PL 5909/2009 – do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – que
“dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura
Organizacional do Conselho Nacional do Ministério
Público, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CCJ – continuação PL 5947/2009 – do Sr. Paes Landim – que “revoga o art.
23 da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de
segurança individual e coletivo e dá outras
providências”. Explicação: Revoga o artigo que extingue o
direito de impetrar mandado de segurança após cento e
vinte dias contados da ciência do ato impugnado.
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PEC 2/2011 – do Sr. Ronaldo Caiado – que “acrescenta o
parágrafo 4º do art. 56 da Constituição Federal”.
Estabelece que serão convocados os suplentes de
Deputados e Senadores mais votados sob a mesma
legenda ou mesma coligação partidária.
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela admissibilidade.
PL 1947/2007 – do Sr. Sandro Mabel – que “tipifica o
crime de violação de sigilo investigatório”. Altera o
Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PL 3135/2008 – da Sra. Manuela D’ávila – que
“acrescenta a alínea “m” ao inciso II do art. 61 do
Decreto-Lei nº 2.848/40, Código Penal Brasileiro”.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PL 3388/08 – do Sr. Dr. Talmir – que “estabelece
prioridade de tramitação para os processos que menciona”.
Concede prioridade de tramitação para os processos
relativos aos crimes de estrupro, atentado violento ao
pudor, violência doméstica e familiar. Altera o Decreto-
Lei nº 2.848/40 e a Lei nº 11.340/06.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL
3564/2008 e do PL 3816/2008, apensados, com
substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 3423/2008,
apensado.
CDC – Comissão de
Defesa do
Consumidor
Audiência pública sobre a qualidade do serviço de
telefonia móvel brasileiro. Foram convidados, entre
outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a
diretora do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, Juliana Pereira; e os presidentes das empresas
de telefonia TIM, Luca Luciani; Claro, Carlos Zenteno; Oi,
Luiz Falco; e Nextel, Sergio Chaia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CFT – Comissão de
Finanças e
Tributação
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PL 1538/2007 – do Sr. Alexandre Silveira – que “altera
artigos da Lei nº 9.504/97, sobre a aplicação dos
recursos nas campanhas eleitorais”. Estabelece
normas para o financiamento público das campanhas
eleitorais para eleições majoritárias, e a utilização de
recursos exclusivamente privados nas eleições
proporcionais.
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: Parecer do relator, pela compatibilidade e
adequação financeira e orçamentária do principal e dos
apensados, com Substitutivo.
CLP – Comissão de
Legislação
Participativa
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
SUG 166/2009 CLP – do Conselho de Defesa Social de
Estrela do Sul – que “sugere a realização de reunião de
audiência pública para discutir o tema:
‘desjudicialização’, uma alternativa”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que
apresenta. (CONAMP incluída)
SUG 235/2010 CLP – do Conselho de Defesa Social de
Estrela do Sul – que “sugere a realização de reunião de
audiência pública para discutir o tema ‘Conselho
Tutelar e Comissários da Infância e Adolescência,
Discutindo o Modelo e as Atribuições'”.
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação. (CONAMP incluída)
SUG 237/2010 CLP – do Conselho de Defesa Social de
Estrela do Sul – que “sugere a realização de reunião de
audiência pública para discutir o tema: ‘Medidas
Preventivas para se Combater a Corrupção'”.
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que
apresenta. (CONAMP incluída)
SUG 242/2010 CLP – do Conselho de Defesa Social de
Estrela do Sul – que “sugere a realização de reunião de
audiência pública para discutir o tema: ‘Ressarcimento ao
SUS por Acidentes de Trânsito, bem como Pagamento
de Tributo para Compensar Aumento de Acidentes de
Trânsito e Crimes em Razão do Uso de Bebidas
Alcoólicas'”.
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – continuação
CMADS – Comissão
de Meio Ambiente e
Desenvolvimento
Sustentável
Audiência pública para apresentação das mudanças
sugeridas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP)
para o PL 1876/99, que altera o Código Florestal.
Foram convidados, entre outros, o relator Aldo Rebelo; o
procurador Luís Carlos de Moraes, da Fazenda Nacional de
São Paulo; e André Lima, consultor Jurídico em Meio
Ambiente.
CME – Comissão de
Minas e Energia
Audiência pública sobre a situação das usinas
nucleares existentes e das novas unidades inseridas
no Programa Nuclear Brasileiro. Foram convidados o
presidente das Indústrias Nucleares Brasileiras, Alfredo
Tranjan Filho; o presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Eletrobras
Termonuclear S/A, Othon da Silva.
CSSF – Comissão de
Seguridade Social e
Família
Audiência pública sobre a proposta de formação de
lideranças em desenvolvimento na primeira infância.
Foram convidados a consultora Mary Young; o
representante da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital
Didonet; o especialista em educação Gaby Fujimoto, da
Organização dos Estados Americanos; e a coordenadora da
Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do
Instituto Fernandes Figueira, Liliane Penello.
CSPCCO – Comissão
de Segurança
Publica e Combate
ao Crime
Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PL 6578/2009 – do Senado Federal – Serys Slhessarenko
– (PLS 150/2006) – que “dispõe sobre as organizações
criminosas, os meios de obtenção da prova, o
procedimento criminal e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
CTASP – Comissão
de Trabalho,
Administração e
Serviço Público
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
REQ 4/2011 CTASP => PLP 330/2006 – do Sr. Policarpo
que “requer a realização de audiência pública para
debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que
“dispõe sobre a aposentadoria do servidor público
policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da
Constituição Federal, conforme redação da Emenda
Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005″”.
PL 6721/2010 – do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – que
“transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto
em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de
Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios”.
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
24 de março (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação.
CESP – Reforma
Política
Reforma Política – A Comissão de Reforma Política realiza
reunião para discutir financiamento eleitoral e
partidário, cláusula de desempenho e candidatura
avulsa
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.