Na manhã desta segunda-feira (18/06), a Ampeb realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir as dificuldades que os membros do Ministério Público do Estado da Bahia têm enfrentado por conta das deficiências dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (E-SAJ, PJe e PROJUDI).
No evento, ocorrido no auditório da sede do MP-BA, CAB, o presidente em exercício da entidade de classe, Millen Castro, destacou sete problemas apontados pelos usuários: 1) ausência de intimação pessoal; 2) instabilidade dos sistemas; 3) dificuldade na diferenciação dos processos para simples intimação e para manifestação; 4) funcionalidade complicada para ciência de manifestação; 5) impossibilidade de o servidor baixar o processo ou inserir manifestação assinada eletronicamente pelo promotor; 6) limitação do tamanho de anexos e 7) ausência de disponibilização de mídias.
Millen afirmou que essas dificuldades têm grande impacto sobre a atividade funcional dos membros do MP baiano, com repercussão na saúde destes por conta do estresse gerado. A lentidão dos sistemas e a precariedade das funcionalidades, além da ausência de estrutura de apoio adequada ao membro, geram excesso de trabalho, inclusive pela necessidade de repetir-se a mesma ação por travamentos dos sistemas, especialmente o E-SAJ.
O promotor de Justiça Rogério Queiroz, integrante da comissão IDEA/INTEGRA, apresentou este projeto, que busca a interoperabilidade entre o sistema do MP e o PJe. Porém, alguns problemas ainda não serão solucionados de imediato. Neste sistema, cujo piloto será iniciado em agosto, na promotoria de Cachoeira, o servidor vai poder auxiliar o promotor de Justiça, a instabilidade será menor e os dados lançados pelos membros já serão registrados para o relatório funcional, além de melhorar o processo de anexação de documentos.
O advogado da Ampeb, Manoel Pinto, presente na AGE, apresentou o histórico de ações da Ampeb sobre o tema, desde 2013, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e alertou sobre outra questão preocupante: a insegurança jurídica do prazo. Queiroz o tranquilizou informando que o IDEA/INTEGRA é todo auditável, ou seja, tudo que é feito nele é registrado, inclusive as tentativas de encaminhamento dos processos.
Millen Castro enfatizou também a necessidade de a Administração do MP-BA se posicionar institucionalmente com mais firmeza, para que não fique à mercê das mudanças e imposições do Tribunal de Justiça. O E-SAJ, por exemplo, não respeita o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2009. O prazo para os tribunais se adaptarem concluiu em 2016, com tolerância até meio de 2017.
O presidente também enfatizou a importância da participação mais ativa dos associados nas discussões sobre assuntos que são tão importantes para a classe, como o debatido nesta segunda-feira. A Ampeb se comprometeu em fazer contato com outras entidades que podem estar passando pela mesma situação, com o intuito de buscar soluções conjuntas.
Estiveram presentes na AGE, a diretora secretária-geral Patrícia Kathy Medrado, a diretora financeira Theresa Rebouças, a diretora administrativa Rita Márcia Leite, além da equipe do IDEA/Integra, o associado José Vicente Santos Lima, o promotor de Justiça, Sávio Henrique Moreira, de Cachoeira, que falou sobre o funcionamento do sistema já em fase de testes na promotoria, além de Audo Rodrigues, que deu seu depoimento sobre as dificuldades que enfrenta no dia a dia. Foram recebidas manifestações online, que foram lidas pelo presidente durante a AGE. Ao todo, foram registradas 74 presenças (online e presenciais).
