O Projeto de Lei do Senado 85/2017, (antigo 280/2016), que trata sobre abuso de autoridade, será votado nesta quarta-feira, dia 26/04. Para protestar contra o projeto, a Ampeb convoca os associados para que amanhã (25/04), às 10h, interrompam suas ações durante dez minutos, e tirem uma foto com o cartaz: “SOMOS CONTRA O PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE. DEIXEM O MP TRABALHAR!”.
O projeto desconsidera a disciplina normativa já existente sobre o tema e é mais um entre diversos projetos que visam enfraquecer a atuação do Ministério Público. Além disso, quer criminalizar a atuação investigativa do Ministério Público, confrontando com o sistema processual existente.
Por esta razão, o presidente em exercício da Ampeb, o promotor de Justiça Millen Castro, convida todos os associados para protesto amanhã, dia 25/04, contra o projeto de abuso de autoridade. Veja a mensagem do presidente:
“Prezados colegas, no próximo dia 26/04, a CCJ votará o 85/2017 (antigo 280/2016), sobre o abuso de autoridade. A Ampeb entende importante demonstrarmos nossa indignação publicamente. Convocamos, pois, os colegas a, na véspera, 25/04, pararem suas atividades por dez minutos, às 10h, em suas promotorias ou procuradorias, para um protesto coletivo. Assim, todos tiraremos uma fotografia, em conjunto ou isoladamente, preferencialmente de roupa preta, e postaremos nas redes sociais com o cartaz: ‘SOMOS CONTRA O PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE. DEIXEM O MP TRABALHAR!’”.
Ascom/Ampeb
