Atos públicos visam sensibilizar a sociedade contra aprovação de PEC que quer exclusividade de investigação para polícias civil e federal

 Atos públicos estarão reunindo procuradores e promotores de Justiça em Salvador e em cidades do interior baiano contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 37 de 2011, popularmente conhecida como “PEC da Impunidade”, que vem mobilizando esta e outras categorias em todo o país por estabelecer a exclusividade da investigação criminal às polícias civil e federal. Os protestos, que iniciam próximo dia 8 de abril, fazem parte da campanha “Brasil contra a impunidade: não à PEC 37” que estará ocorrendo nos estados brasileiros e desembocarão num grande ato nacional dia 24 deste mês, em Brasília. Na capital da Bahia – assim como nas demais capitais do Brasil – a data-marco será o próximo dia 12, a partir das 14h, na sede da Procuradoria-Geral da Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O ato público em Salvador será coordenado conjuntamente pela presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, pelo corregedor-geral do Ministério Público da Bahia, Franklin Ourives Dias da Silva. A agenda inclui ainda atos públicos em comarcas do interior, tais como Camaçari, Simões Filho, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Cada manifesto gerará um relatório com conclusões que serão enviadas para Brasília no dia 24. Para a divulgação do movimento, além de peças publicitárias nacionalmente utilizadas em TV e rádio, foram confeccionados e distribuídos cartazes, panfletos, busdoor e outdoor. O objetivo é sensibilizar a sociedade contra a proposta em tramitação no parlamento. “Existem crimes que só o MP investiga, é de natureza da atividade, tais como os que envolvem corrupção, proteção à testemunha, grupos de extermínio, crimes contra policiais”, explicou a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, acrescentando que muitas investigações são resultado de parcerias feitas entre a polícia e o MP, como é o caso do combate às organizações criminosas. Segundo Cavalcanti, a polícia deve ser sim autora do inquérito, mas ela mesma não tem estrutura para assumir sozinha as investigações. A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, responde por boa parta das investigações nas estradas. Um caso famoso na Bahia, possível de se visualizar esta parceria bem sucedida entre as instituições, foi a investigação que levou à prisão o traficante ‘Ravengar’.

CAMPANHA NACIONAL– A campanha “Brasil contra a impunidade: não à PEC 37” é promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de receber o apoio das unidades distritais do MP.

Estas ações que ocorrerão neste mês de abril serão o ponto alto de uma série de gestões que vem sendo feitas contra a aprovação da PEC. Este ano, a já foi publicizada nota técnica pedindo ao Congresso Nacional rejeição e o arquivamento da PEC, alertando sobre as consequências da aprovação da proposta. No final de 2012, uma carta de repúdio à PEC foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS).

SOBRE A PEC 37 – A PEC 37, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), quer acrescentar um parágrafo ao art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias federal e civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central o exercício da atividade de investigação criminal. Parecer do deputado Fábio Trad (PMDB/MS) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados já foi aprovado. A proposta seguirá para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, antes de ser examinada pelo Senado.

SERVIÇO –  CAmpanha “Brasil contra a impunidade: não à Pec 37” NA BAHIA

Em Salvador

DIA 12/04 – 14h – Auditório Afonso Garcia Tinoco – sede do MP em Salvador (Centro Administrativo da Bahia)

 OUTRAS CIDADES DA BAHIA/ ABRIL de 2013

05 – 9h – Câmara de Vereadores de Simões Filho

08 – 8h30 – Câmara Municipal do município de Antas

08 – 9h – Teatro Glauber Rocha, campus da UESB de Vitória da Conquista

08 – 14h – Câmara Municipal de Seabra

08 – 14h- Anfiteatro da Universidade de Feira de Santana – Modulo II

08 – 14h – Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas

08 – 16h – Câmara Municipal de Valença

08 – 19h – Sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié

09 – 15h – Salão do Júri do Fórum Professor Raimundo Brito, em Tucano

09 – 17h – Câmara de Vereadores de Itabuna

09 – 18h – Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus

09 – 19h – Faculdade Sete de Setembro (Fasete), em Paulo Afonso

10 – 9h – Câmara de Vereadores de Camaçari

10 – 19h – Fórum Luiz Viana Filho de Serrinha

10 – 19h – Câmara Municipal de Vereadores de Senhor do Bonfim

11 – 9h – Salão do Júri do Fórum Dep. Oliveira Brito, em Ribeira do Pombal

11 – 20h – Câmara de Vereadores de Amargosa

Em BRASÍLIA

Dia 24/04 – Grande ato único.