O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia se reuniu, na tarde desta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, para discussão e votação do anteprojeto de resolução de aferição de merecimento para fins de promoção e remoção na carreira. A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, e o advogado da entidade, Manoel Pinto, acompanharam os debates a respeito da matéria, na sala das sessões, na sede da Instituição, no CAB.
O relator Nivaldo Aquino votou pelo provimento do pedido de reconsideração formulado pela Ampeb, apresentando ainda proposta com critérios para pontuação específica ao desempenho funcional, número de vezes que já integrou em lista, participação institucional, aprimoramento da formação jurídica e profissional e conduta profissional e privada.
O conselheiro Paulo Marcelo Costa apresentou voto divergente, que venceu por maioria. O voto visa estabelecer critérios objetivos a serem alcançados sem estipular pontuação, quer seja negativa, quer seja positiva, com a comprovação, pelo membro concorrente, do cumprimento das obrigações legais.
As discussões sobre a matéria serão retomadas na próxima sessão extraordinária, que ainda vai ser agendada pela PGJ.
