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03/05/2016 13:13 Em destaque Newsletter Notícias

Ampeb participa de audiência de conciliação no CNMP sobre atos 20/2014 e 24/2015

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Ampeb participa de audiência de conciliação no CNMP sobre atos 20/2014 e 24/2015

IMG-20160427-WA0022_resizedA presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, e a diretora secretária-geral da Associação, Patrícia Kathy Medrado, participaram da audiência de conciliação designada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 27/04, em Brasília, presidida pelo conselheiro relator Orlando Rochadel. A procuradora geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, também esteve presente. Na ocasião, foram discutidos os Atos Normativos 20/2014 e 24/2015 da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGJ).

A audiência foi designada no curso do julgamento do PCA n. 1.000336/2015-57, em que a Ampeb requereu ao CNMP controle administrativo sobre os atos normativos N. 20/2014 e 25/2015, que versam, dentre outros, sobre a presença de servidores nas promotorias de Justiça desprovidas de promotor titular. Na audiência, Ampeb e Procuradoria Geral conciliaram no sentido de que serão realizadas alterações nos atos correspondentes, a seremIMG-20160427-WA0023_resized publicadas em breve.

Estiveram presentes na audiência os Conselheiros do CNMP Orlando Rochadel Moreira, Marcelo Ferra de Carvalho, Fábio Bastos Stica, Sérgio Ricardo de Souza e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. Também estiveram na reunião Frederico Welington Silveira Soares, superintendente de Gestão Administrativa do MP-BA, e o advogado da Ampeb, Manoel Pinto.

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