A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça Janina Schuenck, participou, na manhã desta terça-feira (29), da I Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, biênio 2016/2018, no Ministério Público Militar, em Brasília.
Entre os assuntos discutidos no encontro estavam o Projeto de Lei (PL) 3123/15 – que trata do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos; estratégias de atuação com relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/15 – referente a inquérito civil; Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/11 que altera o artigo 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário; reforma do Código de Processo Penal; e perspectivas do Congresso Nacional para 2016.
Também pela manhã foi realizada a solenidade formal de posse dos novos membros da diretoria, conselho fiscal e diretorias regionais da CONAMP, biênio 2016/2018. A promotora de Justiça Norma Cavalcanti, associada da Ampeb, foi reconduzida à presidência da entidade. A posse festiva da nova diretoria da CONAMP será no Dúnia City Hall, no Lago Sul (DF), às 20h.
Ascom/Ampeb
