Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça e do Órgão Especial do MP-BA, realizada nesta segunda-feira (09), o presidente em exercício da Ampeb, Millen Castro, concitou os procuradores de Justiça a se engajarem na construção do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que está ocorrendo internamente entre a Superintendência e a Coordenação do Planejamento Estratégico.
Em resposta, a PGJ, Ediene Lousado, que estava presidindo a sessão, informou que o Colégio de Procuradores já possui representante na comissão. Castro retrucou que, além disso, faz-se necessária uma participação maior dos os membros do Órgão Especial, ao qual incumbe “aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público” (art. 21, III, da LC n° 11/96), pois todos devem ter conhecimento da proposta integral antes da sessão de agosto na qual a apreciarão, para evitar o ocorrido em anos anteriores, quando a documentação foi disponibilizada de forma parcial, já às vésperas da votação.
Millen Castro lembrou, ainda, aos procuradores que, desde 2014, tramita o procedimento de especialização das promotorias de Justiça de assistência, em atendimento à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após inspeção em 2012. Depois de reuniões realizadas pela relatora, Márcia Guedes, nas quais houve acordo dos interessados, que fizeram suas escolhas por ordem de antiguidade, o expediente recebeu manifestação contrária da Corregedoria Geral do MP-BA em 18 de abril de 2018, que pugnou pela manutenção de seis cargos de assistência. Como desde então, não houve mais diligências registradas no SIMP, a Ampeb pleiteou, em 25 de junho passado, o andamento. Presente na sessão, a relatora esclareceu que a demora na tramitação derivou da necessidade de muitas diligências a serem cumpridas. O presidente da entidade classista ressaltou que a finalização deste procedimento resolverá uma situação de indefinição a que estão submetidos todos os que ocupam cargos dessa nomenclatura, por isso urge uma providência final a respeito do tema, que será também objeto de deliberação pelo Órgão Especial.
O representante da classe também rogou uma resposta quanto à situação gerada após a desativação de 33 promotorias de Justiça no interior, o que sobrecarregou as agregadoras, que, apesar de sobrecarregadas com o imediato acréscimo de trabalho, não receberam, até o momento, qualquer reforço de apoio humano ou estrutural, pois a comissão da administração criada por ordem do órgão especial em agosto de 2017 para tratar sobre o assunto não apresentou o relatório ainda.
Na ocasião, Millen também divulgou o aplicativo da associação, que permite o acesso imediato às notícias, convênios e enquetes da entidade, inclusive para participação em sorteios por esta promovidos. Acrescentou que, em breve, outras funcionalidades serão implementadas, tais como acesso à carteira de associado virtual, obtenção de declarações do plano de saúde para Imposto de Renda por meio do próprio APP, e pesquisa de convênios existentes nas proximidades.
Para acessar o aplicativo, veja aqui as instruções.
