A Ampeb solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça, nesta terça-feira (26/06), alteração do Ato Normativo 001/2018 para permitir o fracionamento do gozo da licença-prêmio dos membros do MP-BA, como já ocorre no âmbito do TJBA, após recente regulamentação.
Veja o Ofício 31/2018, clicando na imagem abaixo:
