Proposta é aprovada no primeiro turno, mas direito a férias remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal é garantido
Na noite de ontem, 10/12, diretores da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e membros do MP estiveram presentes na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da PEC 148/2015, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aprovada neste primeiro turno, a Proposta inclui emenda que mantém texto trazido pela Constituição Federal de 1988, no inciso VIII do art. 41 da Constituição Estadual e direciona a regulamentação do dispositivo à lei específica. Deste modo, assegura aos servidores estaduais o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Estiveram presentes na votação a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, Millen Castro, vice-presidente, Thyego Matos, diretor de esportes, Ricardo Andrade, diretor-financeiro, e os promotores Alexandre Cruz e Márcio de Oliveira.
Ascom/Ampeb
