A Ampeb solicitou à coordenadora da Comissão de Avaliação de Critérios para Elevações de Entrâncias das Promotorias de Justiça, promotora Ediene Lousado, que seja democratizada e debatida com a classe a análise dos critérios para adequação do posicionamento das Promotorias de Justiça, no que diz respeito às entrâncias correspondentes. Para a associação, estabelecer regra de transição é de fundamental importância para que cada membro do Ministério Público possa programar sua carreira e se adequar ao novo cenário.
De acordo com as portarias já publicadas este ano, o trabalho da referida comissão – instituída pela Portaria nº 322/2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 20 de março de 2015 – se estende até o dia 20 de novembro. O ofício com a solicitação foi encaminhando pela presidente da associação, Janina Schuenck, nesta quarta-feira, 21 de outubro.
No documento, a Ampeb pondera que, embora não tenham sidos externados explicitamente os critérios adotados nas elevações anteriores, é necessário que seja observada a população absoluta da Comarca, bem como a importância geográfica, social, econômica e política de sua sede no âmbito regional, visto que tais informações repercutem na complexidade do trabalho a ser desempenhado.
A associação reforça ainda que, dentro do indispensável debate, é importante ainda refletir sobre a quantidade de varas já instaladas e as previstas na Lei de Organização Judiciária baiana, a existência de Defensoria Pública e seccional da OAB na região, de Coordenadoria da Polícia Civil, batalhão da Polícia Militar, universidades públicas e privadas dentre outros critérios que certamente nortearão o trabalho da comissão.
Defende ainda que, na medida do possível e para melhor equacionar a lotação de Promotorias de Justiça no interior do Estado, que se vislumbre a viabilidade das regionais do Ministério Público terem promotorias das três espécies de entrâncias previstas em lei.
